PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 20/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, NO ANO DE 2018, DAS HONRARIAS 'MEDALHA TIRADENTES' E 'DIPLOMA DE RECONHECIMENTO' AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. FÁBIO PINHEIRO LOPES, AO 1º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, LUIZ FELINO DE LIMA, E AO COMANDANTE DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, INSPETOR SUPERINTENDENTE CARLOS ALEXANDRE BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Mesa (01/01/2018 a 31/12/2018)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/2018
Autuado em 14/03/2018 - Processo 02-20/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2018 PDL 20/2018   PDL00020-2018.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
18/05/2018 PDL 20/2018   PDL 00020-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
18/10/2018 PDL 20/2018   PDL 00020-2018-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
14/05/2019 PDL 20/2018   PDL 20 2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/12/2020 PDL 20/2018   PDL00020-2018 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
15/12/2020 DSP 11592/2020 PDL 20/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
07/01/2021 DSP 1094/2021 PDL 20/2018 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 ARQ 506/2021 PDL 20/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 906/2018 (27/08/2018) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 100, coluna 4
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  MEDALHA TIRADENTES  |  DIPLOMA DE RECONHECIMENTO  |  FABIO PINHEIRO LOPES  |  CARLOS ALEXANDRE BRAGA  |  LUIS FELINO DE LIMA  | 
Data de Encerramento 07/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2021 18:43 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 15:30 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2020 18:51 SGP21/Recebido
14/05/2019 12:32 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
14/05/2019 12:22 SGP12/Recebido
09/05/2019 16:30 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido
25/04/2019 15:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2019 15:29 EDUC/Recebido
25/04/2019 15:22 SGP12/Encaminhado para EDUC
25/04/2019 15:14 SGP12/Recebido
24/04/2019 19:42 SGP21/Encaminhado para SGP12
24/04/2019 18:46 SGP21/Recebido
24/04/2019 17:05 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
28/02/2019 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/02/2019 14:51 EDUC/Consultoria/Para análise
26/11/2018 14:01 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2018 16:41 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/11/2018 13:49 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
31/10/2018 17:52 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2018 14:59 EDUC/Consultoria/Para análise
18/10/2018 15:20 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/10/2018 15:15 EDUC/Recebido
18/10/2018 14:31 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
17/10/2018 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/10/2018 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2018 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/10/2018 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
29/08/2018 19:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2018 15:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/05/2018 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2018 17:33 CCJ/Recebido
10/05/2018 15:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/05/2018 10:31 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/05/2018
Prazo regimental 25/05/2018
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 15/05/2018
Relatório
Relatório Número 1657 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Parecer Número 1610 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/10/2018 , página 91, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2018
Requerimentos
RDS 906/2018
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 223 , VII DO REGIMENTO INTERNO A JUNTADA DE TRÊS TERMOS DE ANUÊNCIA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 20/2018 DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 27/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2018) ao processo PDL 20/2018.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 08/05/2019
Prazo regimental 23/05/2019
Relator , designado em: 08/05/2019
Relatório
Relatório Número 868 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 636 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 10/05/2019 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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