PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 117/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17507 - 13/11/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/11/2020, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JARDIM LÍDIA - MARIA DE LOURDES AMARAL LARICCHIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2018
Autuado em 22/03/2018 - Processo 01-117/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/01/2020 PL 117/2018   PL00117-2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
10/09/2020 DSP 6460/2020 PL 117/2018 Termo de Conversão 117 2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
21/10/2020 DSP 8855/2020 PL 117/2018 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 117 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
03/11/2020 VOTO 430/2020 PL 117/2018 SPV – FOLHAS DE VOTAÇÃO 27 SV-PL 117-2018.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
03/11/2020 REGTAQ 807/2020 PL 117/2018 v027ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 117 2018.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
04/11/2020 DSP 9567/2020 PL 117/2018 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 117 2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
27/10/2020 OF-SGP23 1054/2020 PL 117/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI - EDUARDO TUMA - 19/10/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/10/2020 OF-SGP23 1054/2020 PL 117/2018 0117-18 CL.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
28/10/2020 DSP 9362/2020 PL 117/2018 Recibo OF SGP-23 Nº 01054-2020.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
16/11/2020 DSP 10017/2020 PL 117/2018 DES PL 0117-18.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/10/2021 ARQ 2647/2021 PL 117/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/10/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 708/2018 (05/09/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-117/2018) (19/12/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 21/2019 (12/02/2019) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1054/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1054/2020 (19/10/2020) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 77, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  POSTO DE SAUDE  |  UBS JARDIM LIDIA - MARIA DE LOURDES AMARAL LARICCHIO  |  UBS JARDIM LIDIA  |  CAPAO REDONDO ( DISTRITO )  |  JARDIM LIDIA  | 
Data de Encerramento 03/12/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
03/12/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 27SV (16/10/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2020 18:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2020 18:26 ARQUIVO/Recebido
03/12/2020 16:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/11/2020 17:38 SGP23/Recebido
06/11/2020 16:17 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Projeto aprovado na 27ª SV
06/06/2019 14:56 SGP21/Recebido
06/06/2019 12:45 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
17/05/2019 16:16 SGP23/Recebido
16/05/2019 19:49 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/05/2019 14:54 SGP21/Recebido
16/05/2019 14:45 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/05/2019 14:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/04/2019 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/04/2019 12:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2019 12:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/04/2019 18:32 FIN/Consultoria/Para análise
28/03/2019 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2019 16:10 FIN/Recebido
28/03/2019 16:10 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
27/03/2019 16:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/03/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2019 11:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/03/2019 13:40 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/02/2019 14:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 14:11 EDUC/Consultoria/Para análise
20/02/2019 16:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2018 15:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2018 15:51 EDUC/Recebido
20/12/2018 13:06 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
19/12/2018 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/12/2018 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2018 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/11/2018 13:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2018 18:57 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/09/2018 16:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
05/09/2018 16:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2018 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/05/2018 18:50 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
10/05/2018 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/05/2018 18:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2018 17:35 CCJ/Recebido
09/05/2018 17:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/05/2018 10:31 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2018
Prazo regimental 24/05/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 28/11/2018
Relatório
Relatório Número 2136 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer Número 2069 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/12/2018 , página 128, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2018
DOCRECs
DOCREC 708/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SOBRE O PL 117/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/09/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 385/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2018) ao processo PL 117/2018.
OF-SGP12 229/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/12/2018
Matérias Referidas Anexado em (19/12/2018) ao processo PL 117/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SV (28/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/12/2018
Prazo regimental 04/01/2019
Relator Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Relatório Número 446 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 226 /2019 , apresentado em: 
Autor Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/03/2019 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2019
Recursos
REC 21/2019
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PL 117/18 DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 12/02/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2019) ao processo PL 117/2018.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 117/2018 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/03/2019
Prazo regimental 12/04/2019
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 02/04/2019
Relatório
Relatório Número 887 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 657 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/05/2019 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/05/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SV (28/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 27SV (16/10/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1054/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025584-8 PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Matérias Referidas PL 117/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1054/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/10/2020
Resumo SEI 6510.2020/0025584-8 PRAZO DE SANÇÃO: 20/11/2020.
Matérias Referidas PL 117/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/10/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir