PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 23/2018

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Decreto Legislativo 63 - 27/11/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/12/2018, página 111, coluna 3
Ementa CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA A SENHORA CLARA CHARF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2018
Autuado em 27/03/2018 - Processo 02-23/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PDL-23/2018) (20/06/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 401/2019 (23/04/2019) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 101, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  CIDADAO PAULISTANO  |  CLARA CHARF  | 
Data de Encerramento 20/05/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
20/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 150SE (27/11/2018) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 14:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/05/2019 14:39 ARQUIVO/Recebido
20/05/2019 17:21 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
20/05/2019 17:01 CERIM/Recebido
18/12/2018 12:30 SGP23/Encaminhado para CERIM
13/12/2018 17:46 SGP23/Recebido
13/12/2018 17:15 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/12/2018 14:36 SGP21/Recebido
03/12/2018 14:04 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Parecer conjunto juntado
29/11/2018 18:00 SGP12/Recebido
29/11/2018 15:55 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
27/11/2018 13:03 SGP21/Recebido
27/11/2018 12:55 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
26/11/2018 15:18 FIN/Recebido
26/11/2018 14:36 SGP12/Encaminhado para FIN pra proseguimento
26/11/2018 14:10 SGP12/Recebido
22/11/2018 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP12 Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
22/11/2018 14:21 SGP21/Recebido
22/11/2018 13:32 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
09/11/2018 15:57 FIN/Recebido
09/11/2018 12:58 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
07/11/2018 17:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/11/2018 15:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2018 17:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/10/2018 17:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/10/2018 17:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/10/2018 18:42 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2018 18:22 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/09/2018 14:02 EDUC/Consultoria/Para análise
17/09/2018 13:55 EDUC/Recebido
14/09/2018 14:49 SGP12/Encaminhado para EDUC voltar a tramitação
14/09/2018 14:48 SGP12/Recebido
13/09/2018 09:53 SGP21/Encaminhado para SGP12 Nova manifestação da Comissão
29/08/2018 15:08 SGP21/Recebido
29/08/2018 14:56 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
13/08/2018 17:10 EDUC/Consultoria/Para análise
21/06/2018 14:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2018 14:08 EDUC/Recebido
21/06/2018 13:43 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
20/06/2018 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/06/2018 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
11/06/2018 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/05/2018 16:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/05/2018 18:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2018 17:35 CCJ/Recebido
09/05/2018 17:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/05/2018 10:31 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/05/2018
Prazo regimental 24/05/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 10/05/2018
Relatório
Relatório Número 1021 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 989 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/06/2018 , página 106, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2018) ao processo PDL 23/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, EDUARDO TUMA, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 21/06/2018
Prazo regimental 06/07/2018
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 13/08/2018
Relatório
Relatório Número 1784 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1736 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/11/2018 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/11/2018
Prazo regimental 24/11/2018
Relator
Relatório
Relatório Número 1927 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Parecer Número 1872 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, ATÍLIO FRANCISCO, EDUARDO TUMA, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Requerimentos
RDS 401/2019
Ementa SOLICITO CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 13 DE MAIO DE 2019, A PARTIR DAS 19 H, NO SALÃO NOBRE PRES. JOÃO BRASIL VITA, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A SRA. CLARA CHARF.
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 23/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (23/04/2019) ao processo PDL 23/2018.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2019 18:05 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/04/2019 18:05 SGP22/Encaminhado para CERIM
25/04/2019 18:05 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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