PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 24/2018

Há Processo apensado: PDL 25/2018 PDL 26/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA O DECRETO 58.169 DE 2018. (ALTERA E REVOGA ARTIGOS DO DECRETO 46.195, DE 10 DE AGOSTO DE 2005, QUE ESTABELECE REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - D.O.C., E DEFINE O BOLETIM DE SERVIÇO ELETRÔNICO - BSE, DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS E EVENTOS QUE ESPECIFICA).
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2018
Autuado em 02/04/2018 - Processo 02-24/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2018 PDL 24/2018   PDL00024-2018.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
24/08/2020 PDL 24/2018   PDL 24-18 - Com. desig., Pesquisa e Apensamento.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
24/08/2020 DSP 5381/2020 PDL 24/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
29/01/2021 DSP 5057/2021 PDL 24/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 29/01/2021.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
01/02/2021 ARQ 1645/2021 PDL 24/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 01/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 RDS 138/2021 PDL 24/2018 Requerimento de Desarquivamento de Projetos Vereador Fernando Holiday.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/02/2021 RDS 138/2021 PDL 24/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/02/2021 DESARQ 586/2021 PDL 24/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
21/02/2021 DSP 7893/2021 PDL 24/2018 RECEBIMENTO - SGP - 21/02/2021.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/07/2021 DSP 15974/2021 PDL 24/2018 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 15/07/2021.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
10/01/2025 DSP 1185/2025 PDL 24/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/01/2025 REARQ 1067/2025 PDL 24/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PDL 25/2018 (14/10/2019)
PDL 26/2018 (14/10/2019)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 138/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 101, coluna 2
Palavras-Chave SUSTACAO  |  DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO  |  PUBLICACAO OFICIAL  |  PUBLICIDADE  |  ATO ADMINISTRATIVO  |  ACESSO  |  DIREITO A INFORMACAO  |  INFORMACAO  |  NORMAS  |  DIVULGACAO  |  PROCESSO ELETRONICO  |  CRITERIOS  |  VALIDADE  |  LICITACAO  |  DESCARTE  |  DOCUMENTO  |  ATA  |  CONTRATO  |  TERMO DE CONTRATO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  TERMO DE CONVENIO  |  TERMO DE PARCERIA  |  COOPERACAO  |  CONVENIO  |  PARCERIA  |  SUBSTITUICAO  |  CARGO  |  CONTRATO DE GESTAO  |  FOMENTO  |  COLABORACAO  |  ACORDO  |  ADITAMENTO  |  NOMEACAO  |  EXONERACAO  |  CONTRATACAO  |  LICENCA  |  SERVIDOR  |  DECRETO 58.169/2018  |  COORDENACAO DE GESTAO DOCUMENTAL  |  RESUMO  |  BOLETIM DE SERVICO ELETRONICO  |  SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES  |  TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA  | 
Data de Encerramento 10/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/02/2021 Volta à tramitação
18/02/2021 Volta à tramitação
10/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 11:24 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2025 11:24 ARQUIVO/Recebido
10/01/2025 17:49 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/09/2022 15:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2022 15:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/08/2022 17:48 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
19/07/2022 15:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2022 15:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/07/2021 14:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2021 17:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2021 17:45 CCJ/Recebido
19/02/2021 14:07 SGP22/Encaminhado para CCJ Retorno à tramitação
19/02/2021 12:12 SGP22/Recebido
18/02/2021 17:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 138/2021
01/02/2021 13:40 ARQUIVO/Recebido
29/01/2021 17:29 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/11/2019 18:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/10/2019 12:43 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
14/10/2019 18:28 CCJ/Relator(a)/Aguardando Relatório
14/10/2019 18:20 CCJ/Recebido
14/10/2019 16:07 SGP22/Encaminhado para CCJ DEVOLUÇÃO - APENSAMENTO
14/10/2019 15:21 SGP22/Recebido
14/10/2019 14:36 CCJ/Encaminhado para SGP22 Para apensamento dos PDLs 25 e 26/2018
21/08/2018 16:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2018 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2018 13:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/05/2018 14:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2018 14:00 CCJ/Recebido
29/05/2018 13:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/05/2018 13:58 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/2018
Prazo regimental 13/06/2018
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 01/11/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 29/01/2021
Requerimentos
RDS 138/2021
Ementa Requer o desarquivamento de Projetos de autoria do Vereador Fernando Holiday
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 138/2021   Requerimento de Desarquivamento de Projetos Vereador Fernando Holiday.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
18/02/2021 DSP 7126/2021 RDS 138/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 191/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 222/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 261/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 291/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 24/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 148/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/2018.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 199/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 271/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 272/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 273/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 43/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 332/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 458/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 714/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 715/2019.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 3/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 78/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 152/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 174/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 200/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 206/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 10/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 480/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 481/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 558/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 584/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 601/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 602/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 621/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 622/2020.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 721/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/02/2021
Prazo regimental 08/03/2021
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 15/07/2021
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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