PROJETO DE LEI

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PL 99/2018

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Lei Municipal 17123 - 25/06/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 26/06/2019, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/2018
Autuado em 13/03/2018 - Processo 01-99/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-99/2018) (06/06/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2019 (17/04/2019) - Autor(es): Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO);
EME 2/2019 (17/04/2019) - Autor(es): Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO);
EME 3/2019 (17/04/2019) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
Recursos
Requerimentos RDS 643/2018 (06/06/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 713/2018 (20/06/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1158/2018 (27/11/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 111/2019 (19/02/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 116/2019 (20/02/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 121/2019 (20/02/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 154/2019 (27/02/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1037/2019 (05/06/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1037/2019 (05/06/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 75, coluna 3
Palavras-Chave PROIBICAO  |  FORNECIMENTO  |  CANUDO  |  MATERIAL PLASTICO  |  CLIENTE  |  HOTEL  |  RESTAURANTE  |  BAR  |  PADARIA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  CASA DE ESPETACULOS  |  SUBSTITUICAO  |  PAPEL RECICLADO  |  MATERIAL BIODEGRADAVEL  |  EMBALAGEM  |  EMBALAGEM INDIVIDUAL  |  ACONDICIONAMENTO  |  ENVELOPE  |  PRODUTO DESCARTAVEL  |  PENALIDADE  |  AUTUACAO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  RECUPERACAO  |  MEIO AMBIENTE  |  LEI 17.123/2019  | 
Data de Encerramento 26/06/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/06/2019 Encerrado-PROMULGADO
26/06/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/08/2018 - URB
Audiência Realizada 08/11/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 184SO (05/06/2019) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/07/2019 12:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/07/2019 12:59 ARQUIVO/Recebido
29/07/2019 12:49 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
29/07/2019 12:49 SGP12/Recebido
04/07/2019 12:58 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
01/07/2019 16:36 ARQUIVO/Recebido
26/06/2019 11:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/06/2019 16:13 SGP23/Recebido
14/06/2019 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP23
31/05/2019 13:10 SGP21/Recebido
31/05/2019 11:43 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
29/05/2019 21:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/05/2019 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
29/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2019 14:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2019 18:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2019 18:30 CCJ/Recebido
22/04/2019 18:19 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
14/03/2019 11:39 SGP21/Recebido
13/03/2019 13:52 SGP12/Encaminhado para SGP21 para prosseguimento
13/03/2019 13:52 SGP12/Recebido
07/03/2019 15:55 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/03/2019 15:52 SGP21/Recebido
27/02/2019 17:39 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
22/02/2019 16:53 URB/Relator(a)/Para Relatar
07/01/2019 14:10 URB/Secretaria (SGP12)/
07/01/2019 14:02 URB/Recebido
07/01/2019 13:43 SGP12/Encaminhado para URB Prosseguir tramitação
27/12/2018 12:00 SGP12/Recebido
27/12/2018 11:48 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
27/11/2018 18:43 SGP21/Recebido
27/11/2018 17:30 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
23/11/2018 13:00 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2018 12:24 URB/Consultoria/Para análise
08/11/2018 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2018 13:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/08/2018 12:30 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
03/08/2018 16:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
26/06/2018 18:11 URB/Consultoria/Para análise
07/06/2018 18:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2018 18:50 URB/Recebido
07/06/2018 18:25 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
06/06/2018 18:00 CCJ/Recebido
06/06/2018 17:02 SGP21/Encaminhado para CCJ A pedido
06/06/2018 17:02 SGP21/Recebido
06/06/2018 15:35 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
06/06/2018 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/06/2018 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
04/06/2018 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/05/2018 10:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/05/2018 14:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2018 17:00 CCJ/Recebido
15/05/2018 17:13 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/05/2018 13:58 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:41 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2018
Prazo regimental 31/05/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 18/05/2018
Relatório
Relatório Número 806 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 776 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/06/2018 , página 85, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2018) ao processo PL 99/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 186SE (17/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2019, EME 2/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 184SO (05/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Requerimentos
RDS 643/2018
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA NO PL 99/2018 DO VEREADOR REGINALDI TRIPOLI QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Recebimento (protocolo) 06/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2018) ao processo PL 99/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 713/2018
Ementa REQUEIRO SEJA CONCEDIDA COAUTORIA AO PL 99/2018 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" A TODOS OS VEREADORES SIGNATÁRIOS DESTE REQUERIMENTO.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/06/2018) ao processo PL 99/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1158/2018
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI Nº 99/2018 DE AUTORIA VER. REGINALDO TRIPOLI .
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/11/2018
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2018) ao processo PL 99/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 111/2019
Ementa SOLICITO COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº99/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO TRIPOLI.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 19/02/2019
Matérias Referidas Anexado em (19/02/2019) ao processo PL 99/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 116/2019
Ementa REQUER COAUTORIA AO PL 99/2018 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO TRIPOLI
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 20/02/2019
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2019) ao processo PL 99/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 121/2019
Ementa REQUER COAUTORIA AO PL 99/2018 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO TRIPOLI
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Recebimento (protocolo) 20/02/2019
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2019) ao processo PL 99/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 154/2019
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA AO PL 99/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO TRIPOLI .
Autores Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 27/02/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/02/2019) ao processo PL 99/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 27/02/2019
Prazo regimental 14/03/2019
Relator , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 108 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 107 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 27/02/2019
Prazo regimental 14/03/2019
Relator , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 108 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 107 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/02/2019
Prazo regimental 14/03/2019
Relator , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 108 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 107 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 186SE (17/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2019, EME 2/2019
Emendas
EME 1/2019
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Apresentado em 17/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 99/2018.
Leitura 17/04/2019, na Sessão Extraordinária 186, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2019
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Apresentado em 17/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 99/2018.
Leitura 17/04/2019, na Sessão Extraordinária 186, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2019
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Apresentado em 17/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2019) ao processo PL 99/2018.
Leitura 17/04/2019, na Sessão Extraordinária 186, Legislatura 17-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2019
Prazo regimental 27/04/2019
Relator Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 23/04/2019
Relatório
Relatório Número 1116 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Parecer Número 871 /2019 , apresentado em: 29/05/2019
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 31/05/2019 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2019
Comissões Designadas em 22/04/2019
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 184SO (05/06/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1037/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/06/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 99/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2019
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OF-SGP23 1037/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/06/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 99/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2019
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