PROJETO DE LEI

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PL 95/2018

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV.
Veto
Autores Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/2018
Autuado em 09/03/2018 - Processo 01-95/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 529/2018 (03/07/2018) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 274/2019 (20/02/2019) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 274/2019 (20/02/2019) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 73, coluna 4
Palavras-Chave AUTORIZACAO  |  DOACAO  |  AREA MUNICIPAL  |  FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL  |  PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA  |  CAIXA ECONOMICA FEDERAL  |  CONSTRUCAO  |  DESTINACAO  |  HABITACAO POPULAR  |  TERRENO  |  SACOMA ( DISTRITO )  |  ANCHIETA ( VIA )  |  UNIDADE HABITACIONAL  |  BENEFICIARIO  |  BAIXA RENDA  |  ISENCAO  |  IPTU  |  ITBI IV  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  |  PRAZO  |  RIZIERI NEGRINI ( RUA )  | 
Data de Encerramento 19/07/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/07/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
19/07/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2018 14:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2018 14:43 ARQUIVO/Recebido
20/07/2018 14:30 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
20/07/2018 14:30 SGP12/Recebido
19/07/2018 14:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
19/07/2018 13:46 ARQUIVO/Recebido
19/07/2018 12:26 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
19/07/2018 12:12 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
22/05/2018 19:01 URB/Consultoria/Para análise
17/05/2018 19:02 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/05/2018 18:13 URB/Recebido
17/05/2018 17:57 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
16/05/2018 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2018 11:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/05/2018 13:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/05/2018 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/05/2018 13:45 CCJ/Recebido
08/05/2018 12:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
07/05/2018 18:02 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:41 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/05/2018
Prazo regimental 23/05/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 09/05/2018
Relatório
Relatório Número 657 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Parecer Número 629 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/05/2018 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/05/2018
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/05/2018
Prazo regimental 06/06/2018
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 23/05/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2019
DOCRECs
DOCREC 529/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITO A RETIRADA E O ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI: PL 537/16 (INTRODUZ ALTERAÇÕES ART 1º LEI 13858/04-GRATIFICAÇÃO POR ASSISTÊNCIA MILITAR) E PL 95/18 (AUTORIZA EXECUTIVO A DO AR ÁREAS AO FUNDO ARRENDAMENTO RESIDENCIAL-FAR
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2018
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 148/2018
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2018) ao processo PL 537/2016.
Anexado em (04/07/2018) ao processo PL 95/2018.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 274/2019
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 20/02/2019
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 95/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
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OF-SGP23 274/2019
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 20/02/2019
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 95/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/02/2019
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