PROJETO DE LEI

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PL 130/2018

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA O INCISO IV, DO ART. 13, DA LEI Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELO ARTIGO 5º, DA LEI Nº 16.757, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS).
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2018
Autuado em 28/03/2018 - Processo 01-130/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 118/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 726/2019 (07/08/2019) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 9/2019 (06/02/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 9/2019 (06/02/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 79, coluna 3
Palavras-Chave REVOGACAO  |  LEI 13.701/2003  |  ALTERACAO  |  ISS  |  LOCACAO  |  PROFISSIONAL LIBERAL  |  ESCRITORIO  |  FATO GERADOR  |  RESPONSABILIDADE SOLIDARIA  |  PAGAMENTO  |  IMPOSTOS  |  CONSTITUCIONALIDADE  |  CONTRIBUINTE  |  LOCADOR  |  COMPARTILHAMENTO  |  LEI 16.757/2017  |  ESCRITORIO COMPARTILHADO  | 
Data de Encerramento 09/08/2019
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/08/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
09/08/2019 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2019 15:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2019 15:59 ARQUIVO/Recebido
09/08/2019 14:30 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
07/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/05/2019 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª RO EM 29/05/19 (CELSO JATENE).
30/05/2019 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2019 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
21/05/2019 14:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
19/03/2019 19:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2019 13:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/02/2019 20:09 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/12/2018 21:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/12/2018 19:00 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
05/07/2018 12:07 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/07/2018 16:17 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2018 18:08 CCJ/Recebido
28/06/2018 17:18 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/06/2018
Prazo regimental 13/07/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 19/12/2018
Relatório
Relatório Número 1053 /2019 , apresentado em: 21/05/2019
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 9/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/02/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 130/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 118/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 118/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 130/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU GABRIEL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 069/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 130/2018.
OF-SGP12 9/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 9/2019
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 06/02/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 130/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 118/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/02/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 118/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 130/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU GABRIEL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 069/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 130/2018.
OF-SGP12 9/2019
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 118/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 130/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ELISEU GABRIEL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 069/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 130/2018.
OF-SGP12 9/2019
Plenário
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Requerimentos
RDS 726/2019
Ementa REQUEIRO QUE SEJAM RETIRADOS OS PROJETOS DE LEI 130/2018 E 49/2019, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 07/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2019) ao processo PL 130/2018.
Anexado em (07/08/2019) ao processo PL 49/2019.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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