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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA VICTORIO PRIMON PARA A RUA DOUTOR RUI AUGUSTO MARTINS, EXCLUSIVAMENTE NO TRECHO LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ENGENHEIRO CAETANO ALVARES, ALTURA 532 E A RUA SAMARITÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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05/04/2018
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Autuado em
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05/04/2018 - Processo 01-142/2018
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2 |
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Publicação no DOC
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04/05/2018, página 82, coluna 2
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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22/05/2018
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
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PL 142/2018
DOCREC 514/2018
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Matérias Anexadas
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DOCREC 514/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
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24/05/2018
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Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
|
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 142/2018. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
26/06/2018
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
OFÍCIO ATL Nº 248/18-C
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Matérias Referidas
|
Anexado em (26/06/2018) ao processo PL 142/2018. OF-SGP12 238/2018
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Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 238/2018 (22/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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|
Plenário
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Comissão
|
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
22/05/2018
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
|
Anexado em (25/05/2018) ao processo PL 142/2018. DOCREC 514/2018
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Matérias Anexadas
|
DOCREC 514/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
24/05/2018
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Comissão
|
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
22/05/2018
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 142/2018
DOCREC 514/2018
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Matérias Anexadas
|
DOCREC 514/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
24/05/2018
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
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|
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 142/2018. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
26/06/2018
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|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
OFÍCIO ATL Nº 248/18-C
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Matérias Referidas
|
Anexado em (26/06/2018) ao processo PL 142/2018. OF-SGP12 238/2018
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Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 238/2018 (22/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Plenário
|
|
|
Comissão
|
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
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Data de Emissão
|
22/05/2018
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|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (25/05/2018) ao processo PL 142/2018. DOCREC 514/2018
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Matérias Anexadas
|
DOCREC 514/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
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|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
24/05/2018
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 142/2018. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
26/06/2018
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
OFÍCIO ATL Nº 248/18-C
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (26/06/2018) ao processo PL 142/2018. OF-SGP12 238/2018
|
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP12 238/2018 (22/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Plenário
|
|
|
Comissão
|
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
22/05/2018
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (25/05/2018) ao processo PL 142/2018. DOCREC 514/2018
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 514/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
24/05/2018
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
27/11/2018
|
|
Prazo regimental
|
12/12/2018
|
|
Relator
|
, designado em: 27/11/2018 |
|
Relatório
|
Número 1914
/2018
, apresentado em: 27/11/2018
|
|
Parecer
|
Número 1859
/2018
, apresentado em: 27/11/2018
|
|
Autor
|
Ver. OTA (PSB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
EDUC
|
|
Recebido em
|
27/11/2018
|
|
Prazo regimental
|
12/12/2018
|
|
Relator
|
, designado em: 27/11/2018 |
|
Relatório
|
Número 1914
/2018
, apresentado em: 27/11/2018
|
|
Parecer
|
Número 1859
/2018
, apresentado em: 27/11/2018
|
|
Autor
|
Ver. OTA (PSB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
27/11/2018
|
|
Prazo regimental
|
12/12/2018
|
|
Relator
|
, designado em: 27/11/2018 |
|
Relatório
|
Número 1914
/2018
, apresentado em: 27/11/2018
|
|
Parecer
|
Número 1859
/2018
, apresentado em: 27/11/2018
|
|
Autor
|
Ver. OTA (PSB)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Ementa
|
Requer nos termos regimentais a coautoria do VEREADOR RINALDI DIGILIO das seguintes proposições elencadas abaixo:
PL 142/2018
PL 617/2020
PL 620/2020 |
|
Autores
|
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
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|
Recebimento (protocolo)
|
03/06/2021
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
|
Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 142/2018. Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 617/2020. Anexado em (03/06/2021) ao processo PL 620/2020. |
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Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
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Resultado
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Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|