PROJETO DE LEI

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PL 179/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA OS MOTORISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2018
Autuado em 19/04/2018 - Processo 01-179/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2018 PL 179/2018   PL00179-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
29/03/2019 PL 179/2018   PL 00179-2018-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
01/07/2019 PL 179/2018   PL 179 2018.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
19/09/2019 PL 179/2018   PL 179 2018.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
05/12/2019 PL 179/2018   PL 179-2018.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
06/07/2020 PL 179/2018   PL 179-2018 FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/07/2020 DSP 2062/2020 PL 179/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/07/2020 DSP 2650/2020 PL 179/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) - 14/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
11/09/2020 DSP 6551/2020 PL 179/2018 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ATÍLIO FRANCISCO - 07/09/2020.pdf Principal 1 Vários
15/09/2020 OF-SGP12 269/2020 PL 179/2018 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - EDUARDO TUMA - 11/09/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
17/09/2020 DSP 6955/2020 PL 179/2018 Ofício SGP-12 269-2020 - Certidão de Expedição.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/09/2020 DSP 6955/2020 PL 179/2018 Ofício SGP-12 269-2020 - Protocolo SEI.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/11/2020 DOCREC 828/2020 PL 179/2018 Oficio Executivo sobre o PL 179_2018.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
06/01/2021 DSP 883/2021 PL 179/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/01/2021 ARQ 307/2021 PL 179/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
10/02/2021 RDS 127/2021 PL 179/2018 desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 127/2021 PL 179/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6518/2021 PL 179/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
23/02/2021 DSP 8071/2021 PL 179/2018 RECEBIMENTO - SGP - 23/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/02/2021 DSP 8492/2021 PL 179/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/04/2021 DSP 11990/2021 PL 179/2018 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO - ISAC FELIX - 22/03/2021.pdf Principal 1 Vários
08/06/2021 OF-SGP12 145/2021 PL 179/2018 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 20/05/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/06/2021 DSP 13917/2021 PL 179/2018 Ofício SGP-12 145-2021 - Certidão de Expedição-PL 179-2018.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/06/2021 DSP 13917/2021 PL 179/2018 Ofício SGP-12 145-2021 - Protolo SEI -PL 179-2018.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
21/06/2021 DOCREC 425/2021 PL 179/2018 Ofício do Executivo - resposta ao pedido de subsídios.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
04/11/2021 CV 1545/2021 PL 179/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
04/11/2021 RELCOM 1730/2021 PL 179/2018 PL 179-2018 - Relcom - Favoravel ao Subst. de ADM - Isac Felix - FIN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
09/11/2021 DSP 21948/2021 PL 179/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 04/11/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
13/01/2025 DSP 1975/2025 PL 179/2018 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025 REARQ 1121/2025 PL 179/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 179/2018 REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 179/2018 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1600/2025 PL 179/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 828/2020 (12/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 425/2021 (21/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-179/2018) (27/03/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-179/2018) (26/06/2019) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 127/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 71/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 269/2020 (11/09/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 269/2020 (11/09/2020) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 145/2021 (20/05/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 145/2021 (20/05/2021) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 90, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA TREINAMENTO PRIMEIROS SOCORROS MOTORISTA DE ONIBUS COBRADOR DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO PASSAGEIRO ACIDENTE ACIDENTADO ATENDIMENTO

Assuntos detalhados
EMERGENCIA MOTORISTA VEICULOS TRANSPORTE ESCOLAR CURSO DE TREINAMENTO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO PERMISSIONARIA NORMAS SPTRANS REVISAO PRAZO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
18/02/2025 13:21 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
18/02/2025 10:28 SGP22/Recebido
17/02/2025 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 71/2025
20/01/2025 13:49 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 17:50 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
09/11/2021 15:08 FIN/Encaminhado para SGP21
27/10/2021 14:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/10/2021 13:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/10/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/10/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2021 13:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/10/2021 13:15 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/09/2021 00:19 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
02/07/2021 15:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2021 13:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
08/06/2021 13:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/05/2021 18:28 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
29/04/2021 21:43 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
23/04/2021 17:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
22/03/2021 22:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/03/2021 22:45 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
22/03/2021 17:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/02/2021 14:10 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/02/2021 11:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2021 11:34 FIN/Recebido
22/02/2021 11:59 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
22/02/2021 10:43 SGP22/Recebido
15/02/2021 12:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 127/2021
08/01/2021 17:24 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 19:58 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/11/2020 18:24 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
07/09/2020 11:57 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/09/2020 11:57 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
07/09/2020 10:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
14/07/2020 21:06 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2020 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/01/2020 11:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
05/12/2019 17:48 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/12/2019 16:00 FIN/Recebido
05/12/2019 12:24 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/12/2019 14:48 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/12/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2019 15:57 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/11/2019 11:17 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
27/11/2019 11:17 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
19/11/2019 11:43 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
14/11/2019 18:35 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2019 15:18 SAUDE/Consultoria/Para análise
20/09/2019 10:44 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2019 10:42 SAUDE/Recebido
19/09/2019 19:10 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
18/09/2019 17:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/09/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2019 12:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2019 12:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vista vencido na Comissão. Em 11/09/2019 - adiado por uma sessão a pedido do vereador Adilson Amadeu.
11/09/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2019 10:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/08/2019 15:05 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
27/08/2019 14:38 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2019 18:27 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2019 15:27 ECON/Consultoria/Para análise
01/07/2019 16:34 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2019 16:26 ECON/Recebido
01/07/2019 15:16 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
28/06/2019 14:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/06/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/06/2019 17:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
18/06/2019 17:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
04/06/2019 16:08 ADM/Relator(a)/Aguardando Relatório
09/05/2019 17:02 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2019 16:57 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2019 15:17 ADM/Consultoria/Para análise
04/04/2019 18:13 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2019 19:23 ADM/Recebido
01/04/2019 17:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
27/03/2019 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/02/2019 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
14/02/2019 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/05/2018 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2018 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2018 15:00 CCJ/Recebido
24/05/2018 13:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2018
Prazo regimental 07/06/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 25/05/2018
Relatório
Relatório Número 464 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Parecer Número 253 /2019 , apresentado em: 27/03/2019
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/03/2019 , página 131, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/03/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/03/2019) ao processo PL 179/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/04/2019
Prazo regimental 23/04/2019
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 09/04/2019
Relatório
Relatório Número 1349 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Parecer Número 1092 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/06/2019 , página 126, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/06/2019
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 26/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (01/07/2019) ao processo PL 179/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 01/07/2019
Prazo regimental 16/07/2019
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 06/08/2019
Relatório
Relatório Número 1950 /2019 , apresentado em: 05/09/2019
Parecer Número 1624 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/09/2019 , página 106, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/09/2019
Prazo regimental 05/10/2019
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 12/11/2019
Relatório
Relatório Número 2861 /2019 , apresentado em: 28/11/2019
Parecer Número 2348 /2019 , apresentado em: 04/12/2019
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/12/2019 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 05/12/2019
Prazo regimental 20/12/2019
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 14/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 269/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/09/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 179/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 828/2020 (12/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 828/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atendimento ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 179/18, encaminha cópia dos pronunciamentos exarados acerca da matéria no âmbito da empresa São Paulo Transporte - SPTrans S/A e da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0020773-8
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2020) ao processo PL 179/2018.
OF-SGP12 269/2020
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 269/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/09/2020
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 179/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 828/2020 (12/11/2020) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 828/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atendimento ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 179/18, encaminha cópia dos pronunciamentos exarados acerca da matéria no âmbito da empresa São Paulo Transporte - SPTrans S/A e da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0020773-8
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2020) ao processo PL 179/2018.
OF-SGP12 269/2020
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 828/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atendimento ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 179/18, encaminha cópia dos pronunciamentos exarados acerca da matéria no âmbito da empresa São Paulo Transporte - SPTrans S/A e da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/11/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2020/0020773-8
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/11/2020) ao processo PL 179/2018.
OF-SGP12 269/2020
Plenário
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Requerimentos
RDS 127/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 820/96, 135/13, 136/13, 137/13, 138/13, 141/13, 143/13, 144/13, 145/13, 463/13, 766/13, 437/14, 183/15, 592/15, 594/15, 711/15, 232/16, 149/17, 153/17, 437/17, 438/17, 544/17, 657/17, 866/17, 042/18, 043/18, 044/18, 046/18, 104/18, 177/18, 178/18, 179/18, 182/18, 194/18, 304/18, 418/18, 470/18, 529/18, 591/18, 077/19, 149/19, 462/19, 463/19, 771/19, 124/20, 324/20, 760/20, 761/20, PR 019/01, 18/15, 16/19, PLO 001/13, 001/16, PDL 53/17 e 82/20, todos de autoria do ver. Jair Tatto.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 127/2021   desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 DSP 6263/2021 RDS 127/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 135/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 136/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 232/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 437/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 438/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 657/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 866/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 42/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 44/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 46/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 104/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 177/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 178/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 179/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 182/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 194/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 304/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 470/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 529/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 77/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 149/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 16/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 462/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 324/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 760/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 761/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 82/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 23/02/2021
Prazo regimental 10/03/2021
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1730 /2021 , apresentado em: 07/10/2021
Parecer Número 1297 /2021 , apresentado em: 27/10/2021
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Publicação Em 04/11/2021 , página 124, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2021
Ofícios
OF-SGP12 145/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/05/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 179/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 425/2021 (21/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 425/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 179/2018 com Texto Substitutivo, de autoria do Vereador Jair Tatto, que "dispõe sobre o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros para os Motoristas de Serviço Público de Transporte Coletivo, no âmbito do Município de São Paulo", pondero a essa Presidência que a matéria já foi objeto de análise e pronunciamento pela Secretaria Municipal de Transportes, de maneira que, nesse passo, permito-me fazer remissão ao teor do "Ofício ao Legislativo" SEI nº 6510.2020/0020773-8, datado de 12/11/2020, e documentos correlatos, que se verificam, inclusive, constantes de fls. 33/46 do processo legislativo digital correlato.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2021/0012334-0
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 179/2018.
OF-SGP12 145/2021
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 145/2021
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 20/05/2021
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 179/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 425/2021 (21/06/2021) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 425/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 179/2018 com Texto Substitutivo, de autoria do Vereador Jair Tatto, que "dispõe sobre o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros para os Motoristas de Serviço Público de Transporte Coletivo, no âmbito do Município de São Paulo", pondero a essa Presidência que a matéria já foi objeto de análise e pronunciamento pela Secretaria Municipal de Transportes, de maneira que, nesse passo, permito-me fazer remissão ao teor do "Ofício ao Legislativo" SEI nº 6510.2020/0020773-8, datado de 12/11/2020, e documentos correlatos, que se verificam, inclusive, constantes de fls. 33/46 do processo legislativo digital correlato.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2021/0012334-0
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 179/2018.
OF-SGP12 145/2021
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 425/2021
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n.º 179/2018 com Texto Substitutivo, de autoria do Vereador Jair Tatto, que "dispõe sobre o Programa de Treinamento em Primeiros Socorros para os Motoristas de Serviço Público de Transporte Coletivo, no âmbito do Município de São Paulo", pondero a essa Presidência que a matéria já foi objeto de análise e pronunciamento pela Secretaria Municipal de Transportes, de maneira que, nesse passo, permito-me fazer remissão ao teor do "Ofício ao Legislativo" SEI nº 6510.2020/0020773-8, datado de 12/11/2020, e documentos correlatos, que se verificam, inclusive, constantes de fls. 33/46 do processo legislativo digital correlato.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/06/2021
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2021/0012334-0
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2021) ao processo PL 179/2018.
OF-SGP12 145/2021
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 71/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do Vereador Jair Tatto.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 71/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4903/2025 RDS 71/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 98/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 609/2008.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 528/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 537/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 539/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 86/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 88/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 146/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 196/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 265/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 366/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 370/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 423/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 581/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 582/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 652/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 653/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 859/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 861/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 903/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 904/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 905/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 909/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 912/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 916/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 40/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 52/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 590/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 596/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 598/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 205/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 372/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 150/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 152/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 263/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 436/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 438/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 523/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 637/2017.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 657/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 875/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 42/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 44/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 46/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 104/2018.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 179/2018.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 182/2018.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 304/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 418/2018.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 1/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 77/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 78/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 149/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 211/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 18/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 425/2019.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 463/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 674/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 675/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 677/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 683/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 772/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 773/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 811/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 862/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 5/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 250/2020.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 503/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 57/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 58/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 59/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 85/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 166/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 218/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 219/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 220/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 221/2021.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 379/2021.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 789/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 169/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 264/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 310/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 311/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 346/2022.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 591/2022.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 596/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 597/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 630/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 653/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 680/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 695/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 51/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 61/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 88/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 125/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 130/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 314/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 354/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 415/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 481/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 482/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 483/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 531/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 720/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 721/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 289/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 290/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 292/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 294/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 295/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 296/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 492/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 493/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 494/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 112/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 777/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 778/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 831/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 832/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 833/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 834/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 846/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 847/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 848/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 139/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 140/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 141/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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