PROJETO DE LEI

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PL 169/2018

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Lei Municipal 17158 - 26/08/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/08/2019, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA JURACI BATISTA DE CAMPOS O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NA AVENIDA GUIDO CALOI, NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA LUIZ GUSHIKEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/2018
Autuado em 17/04/2018 - Processo 01-169/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 559/2018 (10/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-169/2018) (08/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-169/2018) (12/06/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 263/2018 (25/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 263/2018 (25/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1269/2019 (07/08/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1269/2019 (07/08/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 88, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  GUIDO CALOI ( AVENIDA )  |  LUIS GUSHIKEN ( AVENIDA )  |  PRACA PUBLICA  |  JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )  |  JURACI BATISTA DE CAMPOS ( PRACA )  |  MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 27/08/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/08/2019 Encerrado-PROMULGADO
27/08/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/08/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2019 15:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2019 15:22 ARQUIVO/Recebido
28/08/2019 13:51 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
28/08/2019 13:51 SGP12/Recebido
28/08/2019 13:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
28/08/2019 12:52 ARQUIVO/Recebido
27/08/2019 07:58 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/06/2019 19:17 SGP23/Recebido
25/06/2019 18:59 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/06/2019 14:53 SGP21/Recebido
13/06/2019 14:24 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados abertura de prazo
12/06/2019 13:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/06/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/06/2019 17:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/06/2019 17:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
30/05/2019 13:38 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
21/05/2019 15:14 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/05/2019 19:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/05/2019 15:42 FIN/Consultoria/Para análise
18/04/2019 17:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2019 17:08 FIN/Recebido
18/04/2019 14:20 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/04/2019 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/04/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/04/2019 18:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/04/2019 18:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/04/2019 17:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2019 16:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/03/2019 17:29 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2019 15:34 EDUC/Consultoria/Para análise
27/03/2019 12:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2019 12:28 EDUC/Recebido
26/03/2019 17:46 URB/Encaminhado para EDUC
21/03/2019 16:02 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/02/2019 18:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
22/02/2019 18:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/10/2018 17:37 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2018 19:29 URB/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2018 19:29 URB/Consultoria/Para análise
17/08/2018 19:26 URB//
13/08/2018 10:25 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2018 17:43 URB/Recebido
09/08/2018 17:00 CCJ/Encaminhado para URB
08/08/2018 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2018 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/08/2018 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/07/2018 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
17/07/2018 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/06/2018 13:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/05/2018 20:17 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
21/05/2018 10:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/05/2018 14:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/05/2018 17:00 CCJ/Recebido
11/05/2018 18:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2018
Prazo regimental 31/05/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 18/05/2018
Relatório
Relatório Número 1226 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Parecer Número 1188 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2018 , página 82, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2018
Ofícios
OF-SGP12 263/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 169/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 559/2018 (10/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 559/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JURACI BATISTA DE CAMPOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 285/18-C
Matérias Referidas Anexado em (10/07/2018) ao processo PL 169/2018.
Anexado em (10/07/2018) ao processo PL 263/2018.
OF-SGP12 263/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 263/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 25/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 169/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 559/2018 (10/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 559/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JURACI BATISTA DE CAMPOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 285/18-C
Matérias Referidas Anexado em (10/07/2018) ao processo PL 169/2018.
Anexado em (10/07/2018) ao processo PL 263/2018.
OF-SGP12 263/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 559/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E PELO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JURACI BATISTA DE CAMPOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 285/18-C
Matérias Referidas Anexado em (10/07/2018) ao processo PL 169/2018.
Anexado em (10/07/2018) ao processo PL 263/2018.
OF-SGP12 263/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2018) ao processo PL 169/2018.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 13/08/2018
Prazo regimental 28/08/2018
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 16/08/2018
Relatório
Relatório Número 189 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Parecer Número 186 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/03/2019 , página 115, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 28/03/2019
Prazo regimental 12/04/2019
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 28/03/2019
Relatório
Relatório Número 660 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 440 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/04/2019 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/2019
Prazo regimental 03/05/2019
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 07/05/2019
Relatório
Relatório Número 1175 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Parecer Número 925 /2019 , apresentado em: 12/06/2019
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/06/2019 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2019
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 12/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/06/2019) ao processo PL 169/2018.
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Ofícios
OF-SGP23 1269/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 07/08/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 169/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1269/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 07/08/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 169/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/08/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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