PROJETO DE LEI

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PL 165/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS PRIVADO URBANO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/04/2018
Autuado em 13/04/2018 - Processo 01-165/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2019 PL 165/2018   PL00165-2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/02/2021 DSP 6541/2021 PL 165/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 976/2019 (17/09/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 88, coluna 2
Palavras-Chave SERVICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS PRIVADO URBANO PARA TRATAMENTO DE SAUDE  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  TRANSPORTE  |  DOENTE  |  PACIENTE  |  ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR  |  DOENCA GRAVE  |  DOENCA CRONICA  |  APLICATIVO MOVEL  |  LOCALIZACAO  |  GRATUIDADE  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  AIDS  |  CANCER  |  CEGUEIRA  |  DOENCA CARDIOVASCULAR  |  ARTRITE  |  DOENCA DE ALZHEIMER  |  DOENCA RENAL  |  DOENCA MENTAL  |  ESCLEROSE MULTIPLA  |  ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE  |  HANSENIASE  |  HEPATITE  |  HEPATOPATIA  |  MUCOVISCIDOSE  |  OSTEITE DEFORMANTE  |  PARALISIA  |  SINDROME DE PARKINSON  |  TROMBOFILIA  |  TUBERCULOSE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2019 14:19 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2019 14:19 SGP21/Recebido
28/08/2019 13:06 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Digitalizados
28/08/2019 13:04 SGP12/Recebido
23/08/2019 14:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/08/2019 16:05 SGP21/Recebido
21/08/2019 15:41 ECON/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
14/08/2019 13:49 ECON// Adiado por 5 R.O.s a pedido do ver. George Hato na 15ª R.O. (14/08/19)
14/08/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2019 16:44 ECON// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/06/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/06/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/06/2019 10:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/06/2019 13:01 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2019 11:52 ECON/Consultoria/Elaborar relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
06/06/2019 11:52 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
05/06/2019 17:01 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2019 14:54 ECON/Consultoria/Para análise
06/05/2019 11:52 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2019 11:51 ECON/Recebido
30/04/2019 20:23 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
29/04/2019 16:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/04/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2019 17:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
18/04/2019 17:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/04/2019 17:41 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/04/2019 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
18/04/2019 17:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/04/2019 17:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
18/04/2019 17:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/04/2019 19:01 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2019 14:33 ADM//
25/02/2019 19:27 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/02/2019 19:25 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/02/2019 19:21 ADM//
20/02/2019 18:36 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2018 19:06 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2018 16:12 ADM/Consultoria/Para análise
21/08/2018 16:12 ADM/Consultoria/Para análise
09/08/2018 17:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2018 17:40 ADM/Recebido
09/08/2018 14:30 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
08/08/2018 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/07/2018 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
31/07/2018 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/05/2018 17:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2018 15:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2018 16:00 CCJ/Recebido
23/05/2018 12:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/05/2018
Prazo regimental 07/06/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 25/05/2018
Relatório
Relatório Número 1224 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Parecer Número 1185 /2018 , apresentado em: 08/08/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/08/2018 , página 81, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/08/2018
Prazo regimental 24/08/2018
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 28/03/2019
Relatório
Relatório Número 753 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Parecer Número 528 /2019 , apresentado em: 24/04/2019
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/04/2019 , página 159, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2019
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 21/08/2019
Prazo regimental 05/09/2019
Relator , designado em: 21/08/2019
Relatório
Relatório Número 1828 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Parecer Número 1348 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 27/08/2019 , página 80, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/08/2019
Requerimentos
RDS 976/2019
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PL 165/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATTO.
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 17/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (17/09/2019) ao processo PL 165/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 221SE (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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