PROJETO DE LEI

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PL 207/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA DE CRIANÇAS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/2018
Autuado em 02/05/2018 - Processo 01-207/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/12/2019 PL 207/2018   PL00207-2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
15/02/2021 DSP 6543/2021 PL 207/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/10/2019 PL 207/2018   AudiênciaPública-Saúde-2019-10-09.pdf Anexo-Audiencias 1 MARIA ANTONIETA FELIX DE PAIVA
04/12/2019 PL 207/2018   AudienciaPublica-Saude-2019-09-11.pdf Anexo-Audiencias 1 HILDO ASCANEO

Ver "Anexo-Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 123/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-207/2018) (26/06/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 722/2019 (06/08/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1306/2019 (27/11/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 8/2019 (05/02/2019) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 8/2019 (05/02/2019) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 99, coluna 4
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  APRESENTACAO  |  CARTEIRA DE VACINACAO  |  CRECHE  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ENSINO MUNICIPAL  |  MATRICULA  |  REQUISITOS  |  VACINACAO  |  ESCOLA PARTICULAR  |  NOTIFICACAO  |  PAIS ( GENITORES )  |  REGULARIZACAO  |  PRAZO  |  VAGA  |  CONSELHO TUTELAR  |  EXIGENCIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 11/09/2019 - SAUDE
Audiência Realizada 09/10/2019 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2019 12:15 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/11/2019 12:15 SGP21/Recebido
26/11/2019 20:14 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/11/2019 20:14 SGP12/Recebido
18/11/2019 14:13 SAUDE/Encaminhado para SGP12 A pedido
13/11/2019 15:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
13/11/2019 15:42 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/11/2019 19:01 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
12/11/2019 12:02 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2019 13:29 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/10/2019 13:35 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
16/09/2019 14:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/09/2019 13:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/06/2019 17:17 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
20/05/2019 17:57 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/05/2019 16:21 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2019 16:13 SAUDE/Recebido
09/05/2019 13:45 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
08/05/2019 18:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2019 13:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
23/04/2019 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
17/04/2019 15:07 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2019 15:51 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/04/2019 13:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2019 12:52 EDUC/Consultoria/Para análise
05/02/2019 16:11 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
20/12/2018 14:10 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
12/12/2018 17:02 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
05/12/2018 18:39 EDUC/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
14/11/2018 12:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2018 14:59 EDUC/Consultoria/Para análise
18/09/2018 14:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 12:57 EDUC/Recebido
14/09/2018 17:49 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
12/09/2018 18:38 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/09/2018 16:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/09/2018 18:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/09/2018 18:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/09/2018 18:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
06/09/2018 18:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/09/2018 18:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/08/2018 18:02 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
31/07/2018 17:16 ADM/Consultoria/Aguardando Manifestação
27/06/2018 13:34 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/06/2018 13:15 ADM/Recebido
27/06/2018 09:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
26/06/2018 13:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/06/2018 12:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
26/06/2018 12:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/06/2018 17:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/05/2018 15:19 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2018 14:30 CCJ/Recebido
30/05/2018 14:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2018
Prazo regimental 14/06/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 05/06/2018
Relatório
Relatório Número 1127 /2018 , apresentado em: 26/06/2018
Parecer Número 1093 /2018 , apresentado em: 26/06/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/06/2018 , página 89, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2018) ao processo PL 207/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 234SE (19/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 31/07/2018
Prazo regimental 15/08/2018
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 31/07/2018
Relatório
Relatório Número 1526 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1480 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/09/2018 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 18/09/2018
Prazo regimental 03/10/2018
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 26/10/2018
Relatório
Relatório Número 798 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 585 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 09/05/2019 , página 108, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2019
Ofícios
OF-SGP12 8/2019
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/02/2019
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 207/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 123/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 123/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 207/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 74/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 207/2018.
OF-SGP12 8/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 8/2019
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 05/02/2019
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 207/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 123/2019 (19/03/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 123/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 207/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 74/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 207/2018.
OF-SGP12 8/2019
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 123/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O PL 207/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/03/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 74/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (19/03/2019) ao processo PL 207/2018.
OF-SGP12 8/2019
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 722/2019
Ementa REQUER COAUTORIA AO PROJETO DE LEI 207/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA RUTE COSTA.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 06/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (06/08/2019) ao processo PL 207/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 13/11/2019
Prazo regimental 28/11/2019
Relator , designado em: 13/11/2019
Relatório
Relatório Número 2775 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Parecer Número 2225 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/11/2019 , página 91, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/11/2019
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 234SE (19/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1306/2019
Ementa REQUEIRO MINHA COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 207/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA RUTE COSTA.
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2019) ao processo PL 207/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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