PROJETO DE LEI

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PL 205/2018

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE E/OU A TRAMITAR PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/05/2018
Autuado em 02/05/2018 - Processo 01-205/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 936/2018 (11/09/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 99, coluna 3
Palavras-Chave ATENDIMENTO  |  PRIORIDADE  |  IDADE  |  IDOSO  |  SEXAGENARIO  |  PROCESSO ADMINISTRATIVO  |  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO  |  DISTRIBUICAO  |  PUBLICACAO OFICIAL  |  INTIMACAO  |  SOLICITACAO  |  REQUERIMENTO  |  BENEFICIO  |  MORTE  |  TRAMITACAO  |  VIUVO  | 
Data de Encerramento 18/09/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/09/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
18/09/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2018 16:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2018 16:15 ARQUIVO/Recebido
18/09/2018 14:19 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
18/09/2018 14:19 SGP22/Recebido
18/09/2018 11:24 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP22
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 936/2018
Ementa REQUEIRO A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PL 205/2018 DE MINHA AUTORIA, QUE "CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE E/OU A TRAMITAR PERANTE A PREFEITURA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Autores Ver. RUTE COSTA (PL)
Recebimento (protocolo) 11/09/2018
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2018) ao processo PL 205/2018.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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