PROJETO DE LEI

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PL 200/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE SOBRE LOCALIZAÇÃO E AFERIÇÃO PARA VALIDAÇÃO DOS SISTEMAS DE MEDIÇÃO DE VELOCIDADE, RADARES, FIXOS, MÓVEIS, PORTÁTEIS, LOMBADAS ELETRÔNICAS, OU SIMILARES INSTALADOS COM OBJETIVO DE AFERIR VELOCIDADE EM VIAS PÚBLICAS, BEM COMO INSTITUI LIMITES DE TOLERÂNCIA DA VELOCIDADE AFERIDA POR ESTES EQUIPAMENTOS.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2018
Autuado em 25/04/2018 - Processo 01-200/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2018 PL 200/2018   PL00200-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
20/05/2019 PL 200/2018   PL 00200-2018-CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
10/07/2020 PL 200/2018   PL 200-2018.PDF Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
10/07/2020 DSP 2450/2020 PL 200/2018 certidão de conversão - processo digital_PL 200-2018.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
18/07/2020 DSP 3186/2020 PL 200/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) - 18/07/2020.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
04/09/2020 RELCOM 922/2020 PL 200/2018 PL 200 - 2018 - parecer - CTT - relator_Mario_Covas.pdf Principal 1 Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
30/11/2020 CV 1003/2020 PL 200/2018 7ª RO_02-9-20_Certidão de Votação_PL 200-18.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
02/12/2020 DSP 6057/2020 PL 200/2018 Certidão de Publicação de Parecer - ECON - 03/09/2020.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
04/09/2020 DSP 6059/2020 PL 200/2018 RECEBIMENTO - SGP - 04/09/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
06/01/2021 DSP 877/2021 PL 200/2018 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 06/01/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
08/01/2021 ARQ 304/2021 PL 200/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/02/2021 RDS 113/2021 PL 200/2018 REQ DESARQUIVAMENTOFÁBIORIVA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 RDS 113/2021 PL 200/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/02/2021 DESARQ 401/2021 PL 200/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
19/02/2021 DSP 7739/2021 PL 200/2018 RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/02/2021 DSP 8481/2021 PL 200/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. ISAC FELIX (PL) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/10/2021 CV 1416/2021 PL 200/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
06/10/2021 RELCOM 1651/2021 PL 200/2018 PL 200-2018 - Relcom - Favoravel ao Subst. de CCJ - Isac Felix - FIN.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
13/10/2021 DSP 20496/2021 PL 200/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 07/10/2021.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
13/01/2025 DSP 1949/2025 PL 200/2018 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025 REARQ 1137/2025 PL 200/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 74/2025 PL 200/2018 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/02/2025 RDS 74/2025 PL 200/2018 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 RDS 74/2025 PL 200/2018 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1513/2025 PL 200/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 586/2019 (12/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-200/2018) (15/05/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 113/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 74/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 399/2019 (17/07/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 399/2019 (17/07/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 93, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE PUBLICIDADE LOCALIZACAO INFORMACAO AFERICAO MEDICAO VELOCIDADE RADAR RADAR MOVEL LOMBADA ELETRONICA

Assuntos detalhados
VIA PUBLICA LIMITACAO EQUIPAMENTOS TOLERANCIA PERCENTAGEM MULTA FOTOGRAFIA VEICULOS INDICACAO ( DESIGNACAO ) DATA INSPECAO TRANSITO INMETRO DIVULGACAO DADOS AUTUACAO PUBLICACAO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO INTERNET
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2021 Volta à tramitação
13/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
17/02/2025 18:23 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
17/02/2025 16:35 SGP22/Recebido
17/02/2025 15:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2025
20/01/2025 13:49 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 18:14 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2022 14:30 SGP21/Recebido
13/10/2021 17:01 FIN/Encaminhado para SGP21
06/10/2021 12:51 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
06/10/2021 12:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
06/10/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/09/2021 13:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/09/2021 11:42 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/09/2021 00:12 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/05/2021 13:48 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/02/2021 13:50 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/02/2021 12:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 12:58 FIN/Recebido
18/02/2021 18:15 SGP22/Encaminhado para FIN
18/02/2021 17:42 SGP22/Recebido
13/02/2021 16:19 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 113/2021
08/01/2021 17:23 ARQUIVO/Recebido
06/01/2021 19:58 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/09/2020 13:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2020 13:32 FIN/Recebido
04/09/2020 10:27 ECON/Encaminhado para FIN
02/09/2020 15:36 ECON/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2020 15:33 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2020 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2020 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2020 11:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/08/2020 17:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
26/08/2020 14:51 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/08/2020 13:09 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
24/07/2020 17:52 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/07/2020 18:56 ECON/Consultoria (SGP.53)/Para análise
06/07/2020 22:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
03/02/2020 19:00 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/02/2020 18:56 ECON/Recebido
03/02/2020 17:56 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
03/02/2020 17:56 ADM/Recebido
07/01/2020 18:41 SGP12/Encaminhado para ADM para prosseguimento
07/01/2020 18:41 SGP12/Recebido
07/01/2020 16:58 SGP21/Encaminhado para SGP12 Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
07/01/2020 16:58 SGP21/Recebido
18/12/2019 16:43 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
18/12/2019 15:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/12/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/12/2019 16:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
17/12/2019 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/12/2019 17:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/12/2019 14:42 ADM// Prazo de vista vencido.
10/12/2019 14:42 ADM//
10/12/2019 14:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/12/2019 19:12 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
27/11/2019 17:03 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/11/2019 17:03 ADM//
27/11/2019 16:54 ADM//
16/09/2019 15:44 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2019 16:24 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo Prazo de vista vencido. - Com informações do Executivo.
12/09/2019 16:23 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
19/07/2019 17:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/07/2019 17:12 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
28/06/2019 15:29 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/06/2019 15:20 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/06/2019 14:37 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
18/06/2019 15:32 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações SEM PARECER
03/06/2019 13:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2019 16:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2019 16:54 ADM/Recebido
20/05/2019 16:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
16/05/2019 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/04/2019 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/04/2019 17:16 CCJ/Relator(a)/A Pedido
28/03/2019 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 3ª RO EM 27/03/19 (CAIO MIRANDA).
28/03/2019 15:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/03/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2019 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/03/2019 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
07/06/2018 18:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2018 21:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2018 18:00 CCJ/Recebido
05/06/2018 17:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2018
Prazo regimental 21/06/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 07/06/2018
Relatório
Relatório Número 956 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Parecer Número 723 /2019 , apresentado em: 15/05/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/05/2019 , página 95, coluna 2
Em 18/05/2019 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/05/2019
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2019) ao processo PL 200/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/05/2019
Prazo regimental 08/06/2019
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 24/05/2019
Relatório
Relatório Número 2998 /2019 , apresentado em: 10/12/2019
Parecer Número 2563 /2019 , apresentado em: 18/12/2019
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 399/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/07/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 200/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 586/2019 (12/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/07/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 586/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES E PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO SOBRE O PROJETO DE LEI 200/2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE SOBRE LOCALIZAÇÃO E AFERIÇÃO DE SISTEMAS DE MEDIÇÃO DE VELOCIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 350/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 200/2018.
OF-SGP12 399/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 399/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 17/07/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 200/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 586/2019 (12/09/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/07/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 586/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES E PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO SOBRE O PROJETO DE LEI 200/2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE SOBRE LOCALIZAÇÃO E AFERIÇÃO DE SISTEMAS DE MEDIÇÃO DE VELOCIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 350/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 200/2018.
OF-SGP12 399/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 586/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES E PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO SOBRE O PROJETO DE LEI 200/2018, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE SOBRE LOCALIZAÇÃO E AFERIÇÃO DE SISTEMAS DE MEDIÇÃO DE VELOCIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 350/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (12/09/2019) ao processo PL 200/2018.
OF-SGP12 399/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 03/02/2020
Prazo regimental 18/02/2020
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 18/07/2020
Relatório
Relatório Número 922 /2020 , apresentado em: 26/08/2020
Parecer Número 823 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/09/2020 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2020
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/09/2020
Prazo regimental 19/09/2020
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/01/2021
Requerimentos
RDS 113/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Fábio Riva
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 113/2021   REQ DESARQUIVAMENTOFÁBIORIVA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 DSP 5911/2021 RDS 113/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 401/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 194/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 195/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 75/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 198/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 199/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 200/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 206/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 102/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 354/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 368/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 663/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 103/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 188/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 189/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 194/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 195/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 340/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 684/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 719/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 24/02/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1651 /2021 , apresentado em: 28/09/2021
Parecer Número 1238 /2021 , apresentado em: 06/10/2021
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/10/2021 , página 468, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/10/2021
Requerimentos
RDS 74/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do vereador Fábio Riva.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 74/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4964/2025 RDS 74/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 199/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 200/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 188/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 189/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 195/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 340/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 35/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 545/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 85/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 608/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 631/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 54/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 191/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 270/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 508/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 683/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 816/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 817/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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