PROJETO DE LEI

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PL 199/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS ÀS CONCESSIONÁRIAS QUE OPEREM PRAÇAS DE PEDÁGIO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 73 DA LEI 6.989/1966.
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/04/2018
Autuado em 25/04/2018 - Processo 01-199/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2018 PL 199/2018   PL00199-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
15/08/2018 PL 199/2018   PL 00199-2018-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
10/09/2019 PL 199/2018   PL 199 2018.pdf Principal 1 VERA NICE RODRIGUES
09/07/2020 DSP 2390/2020 PL 199/2018 PL 199-2018-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
28/06/2020 DSP 1583/2020 PL 199/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
24/07/2020 PAR 375/2020 PL 199/2018 Parecer Fin - PL 199-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
29/06/2020 CV 202/2020 PL 199/2018 Certidão de Votação e Publicação - PL 199-2018.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
12/01/2021 DSP 2114/2021 PL 199/2018 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 ARQ 662/2021 PL 199/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
22/02/2021 RDS 113/2021 PL 199/2018 REQ DESARQUIVAMENTOFÁBIORIVA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
22/02/2021 RDS 113/2021 PL 199/2018 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/02/2021 DESARQ 402/2021 PL 199/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
13/01/2025 DSP 1948/2025 PL 199/2018 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025 REARQ 1138/2025 PL 199/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 74/2025 PL 199/2018 REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/02/2025 RDS 74/2025 PL 199/2018 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 RDS 74/2025 PL 199/2018 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1512/2025 PL 199/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/10/2019 PL 199/2018   AudienciaPublica-Fin-2019-09-02.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
17/12/2019 PL 199/2018   AudienciaPublica-Fin-2019-12-04.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 20/2019 (14/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-199/2018) (15/08/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 113/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 74/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 567/2018 (08/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 567/2018 (08/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 93, coluna 3
Palavras-Chave OBRIGATORIEDADE  |  NOTA FISCAL ELETRONICA  |  PEDAGIO  |  CONCESSIONARIA  |  ENTREGA  |  MOTORISTA  |  CPF  |  FATURA  |  ALTERACAO  |  LEI 06.989/1966  |  COMBATE  |  SONEGACAO  |  IMPOSTOS  |  ISS  |  NOTA FISCAL  |  CUPOM  |  EMISSAO DE DOCUMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2021 Volta à tramitação
13/02/2021 Volta à tramitação
19/02/2021 Volta à tramitação
19/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 02/10/2019 - FIN
Audiência Realizada 04/12/2019 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2025 14:30 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/03/2025 14:30 SGP21/Recebido
27/02/2025 13:38 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
17/02/2025 16:35 SGP22/Recebido
17/02/2025 15:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 74/2025
20/01/2025 13:49 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 18:14 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
22/02/2021 11:49 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
22/02/2021 10:43 SGP22/Recebido
19/02/2021 15:45 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 113/2021
15/01/2021 15:07 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 16:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/07/2020 17:48 SGP21/Recebido
27/07/2020 12:43 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
27/07/2020 12:31 SGP12/Recebido
27/07/2020 12:31 FIN/Encaminhado para SGP12 passou em reunião conjunta
23/06/2020 11:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/03/2020 13:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/01/2020 13:24 FIN/Consultoria/Para análise
04/12/2019 13:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
21/10/2019 16:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
02/10/2019 13:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/09/2019 12:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
09/09/2019 11:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2019 11:44 FIN/Recebido
06/09/2019 18:54 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/09/2019 17:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/08/2019 17:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.
27/08/2019 16:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/08/2019 18:20 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
25/02/2019 18:32 ADM/Consultoria/Para análise
21/02/2019 16:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/01/2019 15:51 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/11/2018 12:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
29/10/2018 14:38 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/09/2018 14:44 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
10/09/2018 17:24 ADM/Consultoria/Para análise
23/08/2018 18:58 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2018 17:36 ADM/Recebido
16/08/2018 11:48 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
15/08/2018 16:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/08/2018 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2018 12:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
13/08/2018 12:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/06/2018 18:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2018 21:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2018 18:00 CCJ/Recebido
05/06/2018 17:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2018
Prazo regimental 21/06/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 07/06/2018
Relatório
Relatório Número 1281 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1243 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/08/2018 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2018) ao processo PL 199/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/09/2018
Prazo regimental 25/09/2018
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 10/09/2018
Relatório
Relatório Número 1836 /2019 , apresentado em: 27/08/2019
Parecer Número 1468 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/09/2019 , página 78, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2019
Ofícios
OF-SGP12 567/2018
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 199/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 20/2019 (14/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 20/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PL 199/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 549/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 199/2018.
OF-SGP12 567/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 567/2018
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 199/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 20/2019 (14/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 20/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PL 199/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 549/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 199/2018.
OF-SGP12 567/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 20/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SOBRE O PL 199/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 549/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 199/2018.
OF-SGP12 567/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/06/2020
Prazo regimental 02/07/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 466 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Parecer Número 375 /2020 , apresentado em: 17/06/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/06/2020 , página 58, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2020
Requerimentos
RDS 113/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Fábio Riva
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 113/2021   REQ DESARQUIVAMENTOFÁBIORIVA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 DSP 5911/2021 RDS 113/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 401/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 194/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 195/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 75/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 198/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 199/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 200/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 206/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 102/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 354/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 368/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 663/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 103/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 188/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 189/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 194/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 195/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 340/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 684/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 719/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 74/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do vereador Fábio Riva.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 74/2025   REQUERIMENTO de Desarquivamento Art. 275.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
13/02/2025 DSP 4964/2025 RDS 74/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 199/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 200/2018.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 384/2018.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 188/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 189/2020.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 208/2020.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 14/2020.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 564/2020.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 28/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 35/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 545/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 85/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 608/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 631/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 54/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2024.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 508/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 683/2024.
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Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 817/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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