PROJETO DE LEI

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PL 198/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA C PARA RUA MARIA CICERA FLOR RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2018
Autuado em 24/04/2018 - Processo 01-198/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 518/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 113/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 245/2018 (22/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 245/2018 (22/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/05/2018, na Sessão Ordinária 103, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 04/05/2018, página 93, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  C ( RUA )  |  MARIA CICERA FLOR RIBEIRO ( RUA )  |  JARDIM CLIMAX  |  SACOMA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2018 18:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/12/2018 18:48 ARQUIVO/Recebido
19/12/2018 17:49 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
19/12/2018 17:49 SGP2/Recebido
08/11/2018 11:06 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
07/11/2018 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/11/2018 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/10/2018 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
30/10/2018 18:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
08/10/2018 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/07/2018 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Para Ciência
16/07/2018 17:17 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/06/2018 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/06/2018 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/06/2018 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2018 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/05/2018 17:26 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
16/05/2018 15:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2018 18:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2018 17:13 CCJ/Recebido
11/05/2018 15:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/05/2018 10:13 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2018 14:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2018 14:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/05/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/05/2018
Prazo regimental 26/05/2018
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 15/05/2018
Relatório
Relatório Número 1771 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1717 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 08/11/2018 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2018
Ofícios
OF-SGP12 245/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 198/2018
DOCREC 518/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 518/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 518/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - INVIABILIDADE DA PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 252/18-C
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2018) ao processo PL 198/2018.
OF-SGP12 245/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 245/2018 (22/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 245/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (25/05/2018) ao processo PL 198/2018.
DOCREC 518/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 518/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 245/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 198/2018
DOCREC 518/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 518/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 518/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - INVIABILIDADE DA PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 252/18-C
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2018) ao processo PL 198/2018.
OF-SGP12 245/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 245/2018 (22/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 245/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (25/05/2018) ao processo PL 198/2018.
DOCREC 518/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 518/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 518/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - INVIABILIDADE DA PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 252/18-C
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2018) ao processo PL 198/2018.
OF-SGP12 245/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 245/2018 (22/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 245/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 22/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (25/05/2018) ao processo PL 198/2018.
DOCREC 518/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 518/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/05/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 113/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos projetos de autoria do Vereador Fábio Riva
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 113/2021   REQ DESARQUIVAMENTOFÁBIORIVA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
09/02/2021 DSP 5911/2021 RDS 113/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 81/2013.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 401/2015.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 194/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 195/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 369/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PDL 75/2017.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 198/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 199/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 200/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 206/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 226/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 384/2018.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 57/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 102/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 354/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 368/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 663/2019.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 48/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 103/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 188/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 189/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 194/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 195/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 340/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 531/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 684/2020.
Anexado em (09/02/2021) ao processo PL 719/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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