PROJETO DE LEI

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PL 117/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINAÇÃO ANUAL CON TRA A GRIPE EM TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICI- PAIS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2001
Autuado em 20/03/2001 - Processo 01-117/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 383/2001 (05/07/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 383/2001 (05/07/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 596/2001 (10/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 596/2001 (10/10/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/03/2001, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 23/03/2001, página 39, coluna 3
Palavras-Chave SERVIDOR  |  VACINACAO  |  VACINA CONTRA GRIPE  |  GRIPE  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/2010 17:27 SGP21/Recebido
24/05/2010 17:05 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:39 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:21 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2009 14:17 SGP2/Recebido
26/02/2009 15:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/2003 16:32 ATM/Recebido
17/06/2003 15:17 FIN/Encaminhado para ATM
26/04/2002 14:56 FIN/Recebido
25/04/2002 16:50 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/03/2002 13:00 SAUDE/Recebido
25/03/2002 11:46 ADM/Encaminhado para SAUDE
18/10/2001 16:40 ADM/Recebido
18/10/2001 14:47 LEG3/Encaminhado para ADM
09/10/2001 11:58 LEG3/Recebido
08/10/2001 18:44 ADM/Encaminhado para LEG3
25/07/2001 14:40 ADM/Recebido
25/07/2001 14:03 LEG3/Encaminhado para ADM
02/07/2001 12:46 LEG3/Recebido
02/07/2001 12:14 ADM/Encaminhado para LEG3
06/06/2001 18:30 ADM/Recebido
06/06/2001 17:49 CCJ/Encaminhado para ADM
26/03/2001 11:33 CCJ/Recebido
26/03/2001 08:33 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/2001 08:33 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/2001
Prazo regimental 29/05/2001
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 06/04/2001
Relatório
Relatório Número 206 /2001 , apresentado em: 29/05/2001
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Relatório
Relatório Número 207 /2001 , apresentado em: 29/05/2001
Parecer Número 396 /2001 , apresentado em: 29/05/2001
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2001 , página 45, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2001
Pedido de vista em 24/04/2001 até 12/05/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Pedido de vista em 15/05/2001 até 25/05/2001 - Ver. CELSO JATENE (PL)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/06/2001
Prazo regimental 20/03/2002
Relator Ver. CARLOS NEDER (PT) , designado em: 07/03/2002
Relatório
Relatório Número 4002 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Parecer Número 57 /2002 , apresentado em: 20/03/2002
Autor Ver. CARLOS NEDER (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 22/03/2002 , página 61, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2002
Ofícios
OF-LEG3 383/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/07/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 117/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 383/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/07/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 117/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/07/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-LEG3 596/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 117/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 596/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/10/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 117/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/10/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/03/2002
Prazo regimental 25/04/2002
Relator Ver. FLAVIA PEREIRA (PT) , designado em: 28/03/2002
Relatório
Relatório Número 7010 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Parecer Número 296 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 23/04/2002 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS GIANNAZI (PT)
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/04/2002
Prazo regimental 04/06/2003
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 13/03/2003
Relatório
Relatório Número 2212 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Parecer Número 784 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/06/2003 , página 54, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Relatório
Relatório Número 2213 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2003
Pedido de vista em 17/04/2003 - Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Requerimentos
RDS 53/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR JOOJI HATO.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 282/1993.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 195/1995.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 365/1995.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 49/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 281/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 287/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 447/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 422/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PR 26/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 714/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 814/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 330/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 101/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 116/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 117/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 119/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 270/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 275/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 335/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 378/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 594/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 601/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 701/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 163/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 237/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 433/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 668/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 27/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 70/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 71/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 384/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 780/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 310/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PDL 88/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 423/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 475/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 509/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 563/2004.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 58/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 26/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 158/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 422/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 433/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 513/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 714/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 814/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 873/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 874/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 159/1998.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PR 13/1998.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 40/2000.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 254/2000.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 388/2000.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 101/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 116/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 117/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 119/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 275/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 335/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 378/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 601/2001.
Leitura 10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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