PROJETO DE LEI

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PL 116/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS À IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/2001
Autuado em 20/03/2001 - Processo 01-116/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 137/2002 (08/10/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 56/2002 (18/01/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 58/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 527/2001 (24/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 527/2001 (24/09/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 792/2001 (05/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 792/2001 (05/12/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/03/2001, na Sessão Ordinária 16, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 23/03/2001, página 39, coluna 3
Palavras-Chave IDADE  |  IDOSO  |  FORNECIMENTO  |  PROTESE DENTARIA  |  PROTESE  | 
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:10 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/2010 16:45 SGP21/Recebido
29/06/2010 13:44 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 15:31 PESQUISA/Recebido
09/03/2009 16:25 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
02/03/2009 14:17 SGP2/Recebido
26/02/2009 15:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
14/01/2009 18:09 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 11:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2002 11:33 ATM/Recebido
22/05/2002 09:12 FIN/Encaminhado para ATM
02/01/2002 13:09 FIN/Recebido
27/12/2001 18:37 SAUDE/Encaminhado para FIN
13/12/2001 12:00 SAUDE/Recebido
13/12/2001 11:54 LEG3/Encaminhado para SAUDE
03/12/2001 14:41 LEG3/Recebido
03/12/2001 14:17 SAUDE/Encaminhado para LEG3
01/10/2001 14:40 SAUDE/Recebido
01/10/2001 14:37 LEG3/Encaminhado para SAUDE
14/09/2001 16:23 LEG3/Recebido
14/09/2001 15:56 SAUDE/Encaminhado para LEG3
17/08/2001 13:48 SAUDE/Recebido
17/08/2001 13:46 ADM/Encaminhado para SAUDE
20/06/2001 14:30 ADM/Recebido
19/06/2001 15:04 CCJ/Encaminhado para ADM
26/03/2001 11:33 CCJ/Recebido
26/03/2001 08:41 ATM/Encaminhado para CCJ
26/03/2001 08:41 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/2001
Prazo regimental 05/06/2001
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 27/04/2001
Relatório
Relatório Número 257 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Relatório
Relatório Número 258 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Parecer Número 457 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/06/2001 , página 47, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2001
Pedido de vista em 08/05/2001 até 31/05/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 20/06/2001
Prazo regimental 15/08/2001
Relator Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 27/06/2001
Relatório
Relatório Número 4053 /2001 , apresentado em: 15/08/2001
Parecer Número 751 /2001 , apresentado em: 15/08/2001
Autor Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/08/2001 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2001
Ofícios
OF-LEG3 527/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 116/2001
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 527/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/09/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 116/2001
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 137/2002
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Manifestação sobre Propositura:
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Recebimento (protocolo) 08/10/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. SMS 004265/2001-7
Matérias Referidas PL 116/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 792/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 116/2001
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 792/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/12/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 116/2001
Destinatário SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
RUA GENERAL JARDIM , 36 - BELA VISTA
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/12/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 27/12/2001  (ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/01/2002
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 08/02/2002
Relatório
Relatório Número 2126 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 475 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/05/2002 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (sem partido)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
DOCRECs
DOCREC 56/2002
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Manifestação sobre Propositura:
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Recebimento (protocolo) 18/01/2002
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. S/num.
Matérias Referidas PL 116/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 53/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR JOOJI HATO.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 282/1993.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 195/1995.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 365/1995.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 49/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 281/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 287/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 447/1996.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 422/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PR 26/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 714/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 814/1997.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 330/1998.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 101/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 116/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 117/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 119/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 270/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 275/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 335/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 378/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 594/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 601/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 701/2001.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 163/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 237/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 262/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 433/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 668/2002.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 27/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 70/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 71/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 384/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 780/2003.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 310/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PDL 88/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 423/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 475/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 509/2004.
Anexado em (22/02/2005) ao processo PL 563/2004.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 58/2009
Ementa DESARQUIVA PROJETOS DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/02/2009
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 26/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 158/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 422/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 433/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 434/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 513/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 714/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 814/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 873/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 874/1997.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 159/1998.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PR 13/1998.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 40/2000.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 254/2000.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 388/2000.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 101/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 116/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 117/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 119/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 264/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 275/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 335/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 378/2001.
Anexado em (10/02/2009) ao processo PL 601/2001.
Leitura 10/02/2009, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 15-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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