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Ementa
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REQUEIRO A RETIRADA DE COAUTORIA NO PL 190/2015 QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI 14.938/2009 E PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS SERVIDORES AFASTADOS PARA DESEMPENHO DE MANDATO SINDICAL , COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E ÓRGÃOS CENTRAIS E REGIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NOS TERMOS DA LEI 13.883 DE 2004. |
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Autores
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
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Apresentado em
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02/05/2018
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Matérias Referidas
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Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 190/2015.
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Resultado
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Deferido
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