Relatório Detalhado

RECURSO

REC 6/2018

Ementa

INCONFORMADO COM O PARECER DA D. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, EXARADO EM 11/04/2018, QUE DEU PELA ILEGALIDADE DO PL 650/2017, DE MINHA INICIATIVA, VENHO TEMPESTIVAMENTE, NOS TERMOS E FORMA REGIMENTAIS, RECORRER AO E. PLENÁRIO.

Autores

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)

Apresentado em

17/04/2018

Matérias Referidas

Anexado em (17/04/2018) ao processo PL 650/2017.

Despacho do Presidente

Encaminhado

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 650/2017 (19/09/2017)

PL 650/2017

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CONRETUR, NAS PREFEITURAS REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. RODRIGO GOULART (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/09/2017

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 6/2018 (17/04/2018) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 92/2021 (04/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

25/10/2017, página 92, coluna 3

Data de Encerramento

13/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021	Volta à tramitação
12/02/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
20/01/2025 13:49	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
20/01/2025 13:49	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 17:24	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 12:00	SGP21/Recebido
19/02/2021 16:19	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta	Desarquivado (Pendente de apreciação de Recurso contra Parecer de Ilegalidade)
19/02/2021 16:19	SGP22/Recebido
12/02/2021 13:24	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 92/2021
15/01/2021 13:49	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 12:07	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/04/2018 15:41	SGP21/Recebido
18/04/2018 15:21	SGP2/Encaminhado para SGP21
13/04/2018 14:03	SGP2/Recebido
13/04/2018 13:00	CCJ/Encaminhado para SGP2
11/04/2018 16:53	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2018 19:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
04/04/2018 19:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE
05/03/2018 16:49	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:32	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2017 11:29	CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2017 11:29	CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2017 11:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2017 11:16	CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/12/2017 11:11	CCJ//
13/12/2017 18:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/12/2017 18:50	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/12/2017 18:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/12/2017 18:49	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/12/2017 14:44	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/12/2017 14:35	CCJ/Recebido
12/12/2017 13:06	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/10/2017 17:17	PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 15:34	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 15:34	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/10/2017

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/12/2017

Prazo regimental

27/12/2017

Relator

Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 02/03/2018

Relatório

Relatório	Número 312 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Parecer	Número 281 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor	Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão	ILEGALIDADE
Publicação	Em 12/04/2018 , página 99, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

12/04/2018

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	13/01/2021 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

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