PROJETO DE LEI

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PL 203/2001

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13190 - 18/10/2001
Obs. promulgação ADIN 141.238-0/5-00 publ. DOC 07/12/12, p. 247,c.3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POLUIÇÃO SONORA EMITIDA NOS TEMPLOS DE CULTO RELIGIOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2001
Autuado em 24/04/2001 - Processo 01-203/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 271/2001 (18/10/2001) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 19/2001 (20/06/2001) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 536/2001 (27/09/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 536/2001 (27/09/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2080/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2080/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 24/04/2001, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 26/04/2001, página 113, coluna 1
Palavras-Chave TEMPLO  |  CULTO RELIGIOSO  |  FISCALIZACAO  |  POLUICAO SONORA  |  DENUNCIA  |  SOSSEGO PUBLICO  |  IDENTIFICACAO  |  RUIDO  |  MULTA  |  MEDICAO  |  DENUNCIANTE  |  LOMBADA  |  SEMAFORO  |  FAIXA DE PEDESTRE  |  LEI 13.190/2001  | 
Data de Encerramento 24/05/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2005 13:38 ARQUIVO/Recebido
14/06/2005 14:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:25 ATM/Encaminhado para SGP23
01/04/2003 17:07 ATM/Recebido
01/04/2003 16:46 URB/Encaminhado para ATM
23/10/2001 18:45 URB/Recebido
23/10/2001 18:33 ATM/Encaminhado para URB
19/10/2001 17:03 ATM/Recebido
19/10/2001 12:38 LEG3/Encaminhado para ATM
24/09/2001 18:00 LEG3/Recebido
24/09/2001 17:45 ATM/Encaminhado para LEG3
24/09/2001 17:45 ATM/Recebido
19/09/2001 16:00 CCJ/Encaminhado para ATM
06/07/2001 17:51 CCJ/Recebido
06/07/2001 17:36 ATM/Encaminhado para CCJ
28/06/2001 17:35 ATM/Recebido
28/06/2001 15:15 URB/Encaminhado para ATM
12/06/2001 13:10 URB/Recebido
12/06/2001 13:06 ATM/Encaminhado para URB
10/05/2001 11:48 ATM/Recebido
10/05/2001 11:08 CCJ/Encaminhado para ATM
26/04/2001 15:00 CCJ/Recebido
26/04/2001 14:34 ATM/Encaminhado para CCJ
26/04/2001 14:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/04/2001
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 26/04/2001
Prazo regimental 11/05/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 26/04/2001
Relatório
Relatório Número 86 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Parecer Número 224 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Autor
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 10/05/2001 , página 60, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PPB) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PDT) / Atual: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. RICARDO MONTORO (PSDB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/05/2001
Requerimentos
RPS 19/2001
Ementa REQUER ANUÊNDCIA DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO PARA QUE SE REALIZE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PL.203/01.
Autores Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Recebimento (protocolo) 20/06/2001
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 203/2001.
Leitura 20/06/2001, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 13-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Plenário
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 53SO (20/06/2001) da Legislatura 13-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 38SE (26/06/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 60SE (18/09/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 536/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/09/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 203/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 536/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 27/09/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 203/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 271/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PL 203/01, DO VER. CARLOS APOLINÁRIO (PSIU - CONTROLE POLUIÇÃO SONORA NOS TEM- PLOS).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/10/2001
Tipo Veto Parcial
Número de origem OF ATL 387/01
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2001) ao processo PL 203/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Comissões Designadas em 19/10/2001
Motivo do encaminhamento: PARECER CONJUNTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.1)
Comissão URB
Recebido em 23/10/2001
Prazo regimental 05/11/2001
Relator Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB) , designado em: 23/10/2001
Relatório
Relatório Número 3322 /2001 , apresentado em: 05/11/2001
Autor Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2001
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 06/11/2001
Prazo regimental 12/11/2001
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 06/11/2001
Relatório
Relatório Número 6015 /2003 , apresentado em: 12/11/2001
Autor Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/11/2001
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 13/11/2001
Prazo regimental 13/11/2001
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 13/11/2001
Relatório
Relatório Número 7152 /2003 , apresentado em: 13/11/2001
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PDT)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2001
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/04/2002
Prazo regimental 10/04/2002
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 10/04/2002
Relatório
Relatório Número 2029 /2003 , apresentado em: 10/04/2002
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/04/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 42SO (24/05/2005) da Legislatura 14-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2080/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 203/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2080/2005
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 01/06/2005
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 203/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/06/2005
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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