PROJETO DE LEI

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PL 200/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2001
Autuado em 19/04/2001 - Processo 01-200/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 91/2003 (14/02/2003) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 47/2001 (03/08/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 46/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 715/2002 (26/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 715/2002 (26/11/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/04/2001, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 24/04/2001, página 45, coluna 3
Palavras-Chave FORNECIMENTO  |  APARELHO AUDITIVO  |  CRIANCA  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  DEFICIENCIA AUDITIVA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 14/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 16/10/2002 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/01/2009 16:50 ARQUIVO/Recebido
14/01/2009 10:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/2003 14:48 ATM/Recebido
17/06/2003 12:41 FIN/Encaminhado para ATM
08/04/2003 16:46 FIN/Recebido
08/04/2003 10:46 SAUDE/Encaminhado para FIN
03/12/2002 15:45 SAUDE/Recebido
03/12/2002 15:25 LEG3/Encaminhado para SAUDE
22/11/2002 13:16 LEG3/Recebido
22/11/2002 13:14 SAUDE/Encaminhado para LEG3
12/08/2002 15:14 SAUDE/Recebido
12/08/2002 15:04 ADM/Encaminhado para SAUDE
23/05/2002 15:15 ADM/Recebido
23/05/2002 14:49 ATM/Encaminhado para ADM
28/05/2001 11:30 ATM/Recebido
25/05/2001 18:15 CCJ/Encaminhado para ATM
03/05/2001 15:40 CCJ/Recebido
03/05/2001 14:25 ATM/Encaminhado para CCJ
03/05/2001 14:25 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/04/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/05/2001
Prazo regimental 22/05/2001
Relator Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B) , designado em: 09/05/2001
Relatório
Relatório Número 193 /2001 , apresentado em: 22/05/2001
Parecer Número 364 /2001 , apresentado em: 22/05/2001
Autor Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 25/05/2001 , página 61, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2001
Recursos
REC 47/2001
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONA LIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTI ÇA SOBRE O PL.200/01, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. FARHAT (PTB)
Apresentado em 03/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (03/08/2001) ao processo PL 200/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 129SE (21/05/2002)
Matéria associada
PL 200/2001 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 129SE (21/05/2002) da Legislatura 13-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/05/2002
Prazo regimental 07/08/2002
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 05/06/2002
Relatório
Relatório Número 4077 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Parecer Número 1062 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/08/2002 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2002
Pedido de vista em 19/06/2002 até 27/06/2002 - Ver. CARLOS NEDER (PT)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 12/08/2002
Prazo regimental 03/04/2003
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 26/03/2003
Relatório
Relatório Número 7023 /2003 , apresentado em: 03/04/2003
Parecer Número 334 /2003 , apresentado em: 03/04/2003
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2003
Ofícios
OF-LEG3 715/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 200/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 715/2002
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 26/11/2002
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 200/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/11/2002
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 91/2003
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/02/2003
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Of. ATL 73/03.
Matérias Referidas PL 200/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 08/04/2003
Prazo regimental 04/06/2003
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 09/04/2003
Relatório
Relatório Número 2214 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Parecer Número 785 /2003 , apresentado em: 04/06/2003
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/06/2003 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2003
Requerimentos
RDS 46/2005
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DO VEREADOR FARHAT.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 17/02/2005
Matérias Referidas Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 6/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 7/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 92/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 189/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 22/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 200/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 321/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 322/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 435/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 52/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 534/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 537/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 63/2001.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 42/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 43/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 179/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 180/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 234/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 263/2002.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 32/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 34/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 120/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 164/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 165/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 293/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 308/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 524/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 581/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 654/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 757/2003.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 12/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 159/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 250/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 356/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PR 23/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 478/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 485/2004.
Anexado em (17/02/2005) ao processo PL 499/2004.
Leitura 17/02/2005, na Sessão Ordinária 8, Legislatura 14-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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