PROJETO DE LEI

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PL 50/2001

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] ISENCAO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE ONI- BUS URBANO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, AOS INTEGRANTES DAS POLICIAS CIVIL E MILITAR, E DA GUARDA CIVIL METRO POLITANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Veto Veto Total
Autores Ver. WILLIAM WOO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2001
Autuado em 14/02/2001 - Processo 01-50/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 224/2001 (12/09/2001) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 120/2004 (21/01/2004) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 461/2001 (30/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 461/2001 (30/08/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 878/2003 (22/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 878/2003 (22/12/2003) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3779/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 3779/2007 (23/07/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/02/2001, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/02/2001, página 34, coluna 4
Palavras-Chave ISENCAO  |  TARIFAS  |  PAGAMENTO  |  GRATUIDADE  |  ONIBUS  |  POLICIAL CIVIL  |  POLICIAL MILITAR  |  TRANSPORTE COLETIVO  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANO  |  CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  | 
Data de Encerramento 19/06/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/08/2007 10:01 ARQUIVO/Recebido
07/08/2007 16:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 12:47 SGP23/Recebido
03/07/2007 09:29 ATM/Encaminhado para SGP23
11/02/2005 17:14 ATM/Recebido
27/12/2004 18:23 CCJ/Encaminhado para ATM
13/02/2004 14:00 CCJ/Recebido
13/02/2004 10:15 ATM/Encaminhado para CCJ
27/01/2004 17:28 ATM/Recebido
26/01/2004 10:26 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/2003 10:26 LEG3/Recebido
30/12/2003 09:53 ATM/Encaminhado para LEG3
14/08/2002 11:51 ATM/Recebido
13/08/2002 15:53 FIN/Encaminhado para ATM
29/04/2002 12:25 FIN/Recebido
26/04/2002 17:05 ECON/Encaminhado para FIN
20/04/2002 11:10 ECON/Recebido
19/04/2002 14:26 URB/Encaminhado para ECON
10/09/2001 18:05 URB/Recebido
10/09/2001 14:20 LEG3/Encaminhado para URB
28/08/2001 13:00 LEG3/Recebido
28/08/2001 12:19 URB/Encaminhado para LEG3
25/05/2001 18:15 URB/Recebido
25/05/2001 18:12 CCJ/Encaminhado para URB
11/04/2001 13:06 CCJ/Recebido
11/04/2001 11:35 ATM/Encaminhado para CCJ
10/04/2001 18:50 ATM/Recebido
10/04/2001 18:34 GV55/Encaminhado para ATM
09/03/2001 18:00 GV55/Recebido
09/03/2001 17:20 ATM/Encaminhado para GV55
09/03/2001 17:20 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/04/2001
Prazo regimental 22/05/2001
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 27/04/2001
Relatório
Relatório Número 183 /2001 , apresentado em: 22/05/2001
Parecer Número 347 /2001 , apresentado em: 22/05/2001
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/05/2001 , página 61, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/05/2001
Prazo regimental 22/04/2002
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 29/05/2001
Relatório
Relatório Número 3017 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Parecer Número 255 /2002 , apresentado em: 17/04/2002
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 19/04/2002 , página 62, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2002
Ofícios
OF-LEG3 461/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/08/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 50/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 461/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 30/08/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 50/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/09/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 224/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/09/2001
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 299/01 DE 11.09.01
Matérias Referidas PL 50/2001
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 20/04/2002
Prazo regimental 25/04/2002
Relator Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 22/04/2002
Relatório
Relatório Número 5023 /2002 , apresentado em: 25/04/2002
Parecer Número 383 /2002 , apresentado em: 25/04/2002
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/04/2002 , página 54, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PFL) / Atual: Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. ROGER LIN (CIDADANIA) / Atual: Ver. ROGER LIN (PSB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
CONTRARIO
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2002
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 29/04/2002
Prazo regimental 07/08/2002
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 29/04/2002
Relatório
Relatório Número 2250 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Parecer Número 1025 /2002 , apresentado em: 07/08/2002
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/2002 , página 69, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2002
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003) da Legislatura 13-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 380SE (19/12/2003) da Legislatura 13-3.
Ofícios
OF-LEG3 878/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 50/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 878/2003
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 22/12/2003
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 50/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/12/2003
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 120/2004
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 50/01.VER.WILLIAM WOO PUBL. NO DOM DE 22.01.2004, P.26, C. 2/3.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/01/2004
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL 77/04
Matérias Referidas Anexado em (21/01/2004) ao processo PL 50/2001.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 264SO (19/06/2007)
Comissões Designadas em 21/01/2004
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação Artigo 364 do RI
Liberado pela Comissão em 27/12/2004  (ATENDIMENTO DO SOLICITADO)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 264SO (19/06/2007) da Legislatura 14-3.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 3779/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 50/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3779/2007
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 23/07/2007
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 50/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/07/2007
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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