PROJETO DE LEI

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PL 41/2001

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Lei Municipal 13117 - 09/04/2001
Obs. promulgação ADI 081.520.0/6, Public.DOM 08/6/01,p. 36,c.2 e DOM de 14/01/03,p. 56, c. 4.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 116 DA LEI 11.511, DE 19 DE ABRIL DE 1994, ACRESCENTA_SE O PARA GRAFO 6, (DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMIN.DA PREFEITURA DO MUN.DE SP.) ........... (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - MARTA SUPLICY
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/02/2001
Autuado em 14/02/2001 - Processo 01-41/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 26/2001 (20/02/2001) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 128/2001 (14/03/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 128/2001 (14/03/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 172/2001 (04/04/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 172/2001 (04/04/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/02/2001, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 17/02/2001, página 34, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CARGO EM COMISSAO  |  LEI 11.511/1994  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR  |  PMSP  |  DECRETO 40.281/2001  |  VERBA DE REPRESENTACAO  |  PROFISSIONAL DA ADMINISTRACAO  |  VENCIMENTOS  |  PROIBICAO  |  ACUMULACAO  |  CARGO DE CONFIANCA  |  VALORIZACAO  |  LEI 13.117/2001  | 
Data de Encerramento 09/04/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 23SO (04/04/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/10/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
10/10/2001 12:26 GV08/Encaminhado para ARQUIVO
24/08/2001 13:00 GV08/Recebido
24/08/2001 12:24 ARQUIVO/Encaminhado para GV08
11/06/2001 15:00 ARQUIVO/Recebido
11/06/2001 12:57 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2001 17:00 AT2/Recebido
05/06/2001 16:40 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
19/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/04/2001 13:48 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/2001 15:00 LEG3/Recebido
06/04/2001 14:20 ATM/Encaminhado para LEG3
04/04/2001 14:15 ATM/Recebido
04/04/2001 14:08 CCJ/Encaminhado para ATM
29/03/2001 18:52 CCJ/Recebido
29/03/2001 18:51 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/2001 13:14 ATM/Recebido
20/03/2001 13:00 CCJ/Encaminhado para ATM
15/03/2001 16:45 CCJ/Recebido
15/03/2001 12:16 LEG3/Encaminhado para CCJ
14/03/2001 18:30 LEG3/Recebido
14/03/2001 18:30 CCJ/Encaminhado para LEG3
19/02/2001 13:15 CCJ/Recebido
19/02/2001 12:24 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/2001 12:24 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/02/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/02/2001
Prazo regimental 06/03/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 19/02/2001
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2001
DOCRECs
DOCREC 26/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: SOLICINA QUE O PL.41/2001 PASSE A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/02/2001
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF.ATL 15/01
Matérias Referidas Anexado em (20/02/2001) ao processo PL 41/2001.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 128/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 41/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 128/2001
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2001
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 41/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2001
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/03/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Parecer em Plenário
# 4
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 22/03/2001
Resultado LEGALIDADE
Parecer em Plenário
# 5
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Data 22/03/2001
Resultado FAVORÁVEL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 11SE (22/03/2001) da Legislatura 13-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (28/03/2001) da Legislatura 13-1.
Comissões Designadas em 29/03/2001
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/03/2001
Prazo regimental 13/04/2001
Relator Ver. JOSE LAURINDO (PT) , designado em: 03/04/2001
Relatório
Relatório Número 29 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Parecer Número 57 /2001 , apresentado em: 03/04/2001
Autor Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 04/04/2001 , página 45, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
CONTRARIO
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/04/2001
Parecer em Plenário
# 7
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Data 04/04/2001
Resultado REDAÇÃO FINAL
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 23SO (04/04/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 172/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/04/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 41/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 172/2001
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 04/04/2001
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 41/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/04/2001
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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