REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 20/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa REQUER A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, COMPOSTA DE 5 MEMBROS TITULARES E 2 SUPLENTES, COM O OBJETIVO DE APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES E/OU ILEGALIDADES NO QUE TANGE AOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, LOGO, SEM A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA TANTO, TENDO EM VISTA DENÚNCIAS QUE FORAM REALIZADAS SOBRE SUPOSTOS DIRECIONAMENTOS E BENEFÍCIOS CONTRATUAIS CONCEDIDOS A DETERMINADAS ENTIDADES.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Apresentado em 21/03/2018
Autuado em 21/03/2018 - Processo 08-20/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/06/2019 RDP 20/2018   08-RDP-2018-20.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
12/01/2021 DSP 1938/2021 RDP 20/2018 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
12/01/2021 DSP 1939/2021 RDP 20/2018 Arquivamento - Art. 275 RI.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
03/02/2021 ARQ 2048/2021 RDP 20/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Data de Encerramento 12/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO PARLAM. INQUERITO
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 16:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 16:47 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 14:20 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 14:20 SGP22 Registro Inicial
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