PROJETO DE LEI

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PL 149/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO PARA USO IMEDIATO, NOS LO- CAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM QUE AS ENCHENTES CO LOCAM EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MOTORISTAS E TRANSEUNTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2001
Autuado em 28/03/2001 - Processo 01-149/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/03/2001, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 31/03/2001, página 44, coluna 3
Palavras-Chave AREA DE RISCO  |  EQUIPAMENTOS  |  MANUTENCAO  |  CHUVA  |  RESGATE  |  ENCHENTE  | 
Data de Encerramento 13/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/01/2005 14:45 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/12/2003 13:52 ATM/Recebido
09/12/2003 18:04 FIN/Encaminhado para ATM
26/06/2003 19:00 FIN/Recebido
26/06/2003 18:56 SAUDE/Encaminhado para FIN
14/10/2002 13:00 SAUDE/Recebido
14/10/2002 12:46 ADM/Encaminhado para SAUDE
10/06/2002 12:00 ADM/Recebido
10/06/2002 11:00 URB/Encaminhado para ADM
10/08/2001 14:00 URB/Recebido
10/08/2001 13:41 ADM/Encaminhado para URB
20/06/2001 14:30 ADM/Recebido
19/06/2001 15:03 CCJ/Encaminhado para ADM
04/04/2001 14:12 CCJ/Recebido
04/04/2001 14:11 ATM/Encaminhado para CCJ
04/04/2001 14:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/2001
Prazo regimental 05/06/2001
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 27/04/2001
Relatório
Relatório Número 259 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Relatório
Relatório Número 260 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Parecer Número 458 /2001 , apresentado em: 05/06/2001
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/06/2001 , página 47, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/08/2001
Prazo regimental 05/06/2002
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 27/03/2002
Relatório
Relatório Número 3055 /2002 , apresentado em: 05/06/2002
Parecer Número 690 /2002 , apresentado em: 05/06/2002
Autor Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (PTB) / Atual: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2002
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 10/06/2002
Prazo regimental 09/10/2002
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 18/06/2002
Relatório
Relatório Número 4109 /2002 , apresentado em: 09/10/2002
Parecer Número 1434 /2002 , apresentado em: 09/10/2002
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/10/2002 , página 53, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. ERASMO DIAS (PPB)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/10/2002
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 14/10/2002
Prazo regimental 12/06/2003
Relator Ver. FLAVIA PEREIRA (PT) , designado em: 05/06/2003
Relatório
Relatório Número 7057 /2003 , apresentado em: 12/06/2003
Parecer Número 848 /2003 , apresentado em: 12/06/2003
Autor Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 26/06/2003 , página 62, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. FLAVIA PEREIRA (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. MANOEL CRUZ (PRONA)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2003
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 26/06/2003
Prazo regimental 03/12/2003
Relator Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB) , designado em: 10/07/2003
Relatório
Relatório Número 2438 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Parecer Número 1735 /2003 , apresentado em: 03/12/2003
Autor Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/12/2003 , página 105, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (PC DO B) / Atual: Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2003
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