PROJETO DE LEI

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PL 148/2001

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/03/2001
Autuado em 28/03/2001 - Processo 01-148/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-148/2001) (04/10/2001) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/03/2001, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 31/03/2001, página 44, coluna 2
Palavras-Chave VISIBILIDADE  |  AVISO  |  DISQUE DENUNCIA  |  LOCAL PUBLICO  |  BANCA DE JORNAL  |  BAR  |  FARMACIA  |  PADARIA  |  POSTO DE COMBUSTIVEL  |  TAXI  |  ONIBUS  |  CABINE TELEFONICA  |  INFORMACAO  |  VIOLENCIA  |  NUMERO DE TELEFONE  |  CRIMINALIDADE  |  DENUNCIA  |  SIGILO  | 
Data de Encerramento 13/01/2004
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2005 16:40 ARQUIVO/Recebido
13/01/2005 15:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2002 13:46 ATM/Recebido
22/05/2002 09:16 FIN/Encaminhado para ATM
11/10/2001 08:00 FIN/Recebido
10/10/2001 15:18 ECON/Encaminhado para FIN
17/09/2001 16:45 ECON/Recebido
17/09/2001 16:06 URB/Encaminhado para ECON
06/06/2001 18:00 URB/Recebido
06/06/2001 17:47 CCJ/Encaminhado para URB
04/04/2001 14:11 CCJ/Recebido
04/04/2001 14:11 ATM/Encaminhado para CCJ
04/04/2001 14:11 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/04/2001
Prazo regimental 29/05/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 27/04/2001
Relatório
Relatório Número 215 /2001 , apresentado em: 29/05/2001
Parecer Número 400 /2001 , apresentado em: 29/05/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 02/06/2001 , página 46, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2001
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 06/06/2001
Prazo regimental 17/09/2001
Relator Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB) , designado em: 19/06/2001
Relatório
Relatório Número 3095 /2001 , apresentado em: 12/09/2001
Parecer Número 948 /2001 , apresentado em: 12/09/2001
Autor Ver. FARHAT (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/2001 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. FARHAT (PSD) / Atual: Ver. FARHAT (PTB)
Ver. MARCOS ZERBINI (PSDB)
Ver. MYRYAM ATHIE (MDB) / Atual: Ver. MYRYAM ATHIE (CIDADANIA)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2001
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/09/2001
Prazo regimental 04/10/2001
Relator Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA) , designado em: 03/10/2001
Relatório
Relatório Número 5082 /2001 , apresentado em: 04/10/2001
Parecer Número 1183 /2001 , apresentado em: 04/10/2001
Autor Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/10/2001 , página 41, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL*) / Atual: Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Ver. HAVANIR NIMTZ (PRONA)
Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica
Apresentado em 04/10/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 148/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/10/2001
Prazo regimental 30/05/2002
Relator Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT) , designado em: 13/03/2002
Relatório
Relatório Número 2127 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Parecer Número 476 /2002 , apresentado em: 15/05/2002
Autor Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/05/2002 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2002
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