PROJETO DE LEI

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PL 8/2018

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA "VIADUTO PROFESSORA HELEY DE ABREU SILVA BATISTA" O ATUAL "VIADUTO DONA MARISA LETÍCIA", QUE PASSA POR CIMA DA RUA DANIEL KLEIN E INICIA-SE NA ESTRADA DO M'BOI MIRIM COM TÉRMINO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA LUIZ GUSHIKEN COM A RUA ADILSON BRITO.
Veto
Autores Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/01/2018
Autuado em 29/01/2018 - Processo 01-8/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 519/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 66/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 66/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/03/2018, página 83, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  VIADUTO  |  MARISA LETICIA ( VIADUTO DONA )  |  HELEY DE ABREU SILVA BATISTA ( VIADUTO PROFESSORA )  |  DANIEL KLEIN ( RUA )  |  M'BOI MIRIM ( ESTRADA )  |  LUIS GUSHIKEN ( AVENIDA )  |  ADILSON BRITO ( RUA )  |  JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 18/06/2019
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/06/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
18/06/2019 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2019 15:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2019 15:44 ARQUIVO/Recebido
18/06/2019 14:43 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
18/06/2019 14:44 SGP2/Recebido
13/05/2019 16:03 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
08/05/2019 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2019 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 5ª RO EM 17/04/19 (SANDRA TADEU).
18/04/2019 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/04/2019 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
14/03/2019 18:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2019 16:46 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
27/02/2019 19:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/02/2019 20:44 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
28/11/2018 13:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2018 18:36 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/11/2018 18:36 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
08/10/2018 15:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/07/2018 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Para Ciência
28/06/2018 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
28/06/2018 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/06/2018 12:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2018 11:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/03/2018 17:05 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/03/2018 20:34 CCJ/Procuradoria/Elaborar Pedido de Informações
13/03/2018 19:00 CCJ/Recebido
13/03/2018 15:19 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/03/2018 14:39 PROC-CMSP/Recebido
07/03/2018 19:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/03/2018 19:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2018
Prazo regimental 28/03/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 14/03/2019
Relatório
Relatório Número 816 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 570 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 10/05/2019 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2019
Ofícios
OF-SGP12 66/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 8/2018
DOCREC 519/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 519/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 519/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 8/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 253/18-C
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2018) ao processo PL 8/2018.
OF-SGP12 66/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 66/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 66/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2018) ao processo PL 8/2018.
DOCREC 519/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 519/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 66/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 8/2018
DOCREC 519/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 519/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 519/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 8/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 253/18-C
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2018) ao processo PL 8/2018.
OF-SGP12 66/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 66/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 66/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2018) ao processo PL 8/2018.
DOCREC 519/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 519/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 519/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 8/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 253/18-C
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2018) ao processo PL 8/2018.
OF-SGP12 66/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 66/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 66/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2018) ao processo PL 8/2018.
DOCREC 519/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 519/2018 (26/06/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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