PROJETO DE LEI

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PL 11/2018

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16886 - 04/05/2018
Obs. promulgação Veto parcial atinge os art. 8º a 11.ADIN 2236713-58.2020.8.26.0000. Publ. DOC em 13/12/22, p. 170, c. 03/04.
Publicação da Promulgação DOC 05/05/2018, página 1, coluna 1
Ementa DEFINE ÍNDICES E PARÂMETROS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO A SEREM OBSERVADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU PARA A ZONA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL - ZOE DO ANHEMBI, NOS TERMOS DO ARTIGO 9° DA LEI N° 16.766, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/02/2018
Autuado em 01/02/2018 - Processo 01-11/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 319/2018 (07/05/2018) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-11/2018) (04/04/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Administração Pública; Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
SUB 1/2018 (PL-11/2018) (02/05/2018) - Autor(es): Ver. ANTONIO DONATO (PT);
SUB 2/2018 (PL-11/2018) (02/05/2018) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
SUB 3/2018 (PL-11/2018) (02/05/2018) - Autor(es): Líder de Governo - JOÃO JORGE;
Emendas EME 1/2018 (05/04/2018) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 506/2018 (03/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 506/2018 (03/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 885/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 885/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/03/2018, página 83, coluna 3
Palavras-Chave PROJETO DE INTERVENCAO URBANA  |  OCUPACAO DO SOLO  |  ZOE  |  INDICE  |  USO DO SOLO  |  PARCELAMENTO DO SOLO  |  MASSINET SORCINELLI ( RUA )  |  ASSIS CHATEAUBRIAND ( AVENIDA )  |  OLAVO FONTOURA ( AVENIDA )  |  CAMPO DE BAGATELLE ( PRACA )  |  SANTOS DUMONT ( AVENIDA )  |  LEITAO DE CARVALHO ( RUA MARECHAL )  |  PRAZO  |  FUNCIONAMENTO  |  AUMENTO  |  POTENCIAL CONSTRUTIVO  |  UTILIZACAO  |  PERCENTAGEM  |  ALIENACAO  |  PARTICIPACAO  |  SOCIEDADE  |  SPTURIS  |  PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZACAO  |  CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA URBANA  |  MILTON RODRIGUES ( RUA PROFESSOR )  |  CENTRO DE CONVENCOES E EXPOSICOES  |  LEI 16.766/2017  |  PROJETO DE INTERVENCAO URBANA DO ANHEMBI  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  |  ANHEMBI ( PARQUE )  |  POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO  |  COTA DE SOLIDARIEDADE  |  LEI 16.886/2018  | 
Data de Encerramento 03/06/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/05/2018 Encerrado-PROMULGADO
09/05/2018 Encerrado-PROMULGADO
03/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
03/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/04/2018 - ADM
Audiência Realizada 16/04/2018 - CCJ
Audiência Realizada 19/04/2018 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
03/06/2019 09:55 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
31/05/2019 17:28 SGP23/Recebido
31/05/2019 17:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/08/2018 17:21 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/08/2018 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
31/07/2018 18:39 SGP21/Recebido
31/07/2018 18:37 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
17/05/2018 11:38 SGP12/Recebido
10/05/2018 16:49 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
09/05/2018 18:22 PROC-CMSP/Recebido
09/05/2018 16:24 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
09/05/2018 16:23 SGP22/Recebido
09/05/2018 16:15 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
08/05/2018 18:36 SGP23/Recebido
07/05/2018 20:11 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/04/2018 15:01 SGP21/Recebido
26/04/2018 15:00 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido Notas taquigráficas juntadas
19/04/2018 13:30 ADM/Recebido
19/04/2018 13:27 CCJ/Encaminhado para ADM Para Audiência Pública
16/04/2018 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/04/2018 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/04/2018 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2018 14:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO.
09/04/2018 14:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/04/2018 17:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2018 18:57 CCJ/Recebido
05/04/2018 18:50 SGP21/Encaminhado para CCJ Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
05/04/2018 15:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/04/2018 17:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2018 16:08 SGP21/Recebido
04/04/2018 15:15 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
04/04/2018 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/04/2018 13:00 CCJ/Recebido
04/04/2018 13:00 ADM/Encaminhado para CCJ com uma audiência Pública Realizada
03/04/2018 16:00 ADM/Recebido
03/04/2018 15:50 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
03/04/2018 15:50 SGP12/Recebido
03/04/2018 15:50 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
02/04/2018 18:40 SGP21/Recebido
27/03/2018 14:12 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
27/03/2018 14:11 CCJ/SGP.21/A Pedido
26/03/2018 18:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2018 17:45 CCJ/Comissão/Vistas
23/03/2018 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/03/2018 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/03/2018 15:55 CCJ/Comissão/Vistas
21/03/2018 15:43 CCJ/Comissão/Vistas
14/03/2018 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2018 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/03/2018 14:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2018 13:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2018 13:39 CCJ/Recebido
08/03/2018 13:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/03/2018 13:26 PROC-CMSP/Recebido
07/03/2018 14:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/03/2018 14:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/2018
Prazo regimental 23/03/2018
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 08/03/2018
Relatório
Relatório Número 204 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Parecer Número 193 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/04/2018 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2018
Pedido de vista em 21/03/2018 até 26/03/2018 - Ver. REIS (PT)
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Administração Pública
Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 04/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2018) ao processo PL 11/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 115SE (05/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 04/04/2018
Prazo regimental 19/04/2018
Relator , designado em: 04/04/2018
Relatório
Relatório Número 253 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Parecer Número 242 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 04/04/2018
Prazo regimental 19/04/2018
Relator , designado em: 04/04/2018
Relatório
Relatório Número 253 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Parecer Número 242 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 04/04/2018
Prazo regimental 19/04/2018
Relator , designado em: 04/04/2018
Relatório
Relatório Número 253 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Parecer Número 242 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 04/04/2018
Prazo regimental 19/04/2018
Relator , designado em: 04/04/2018
Relatório
Relatório Número 253 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Parecer Número 242 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 115SE (05/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2018
Emendas
EME 1/2018
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 05/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (05/04/2018) ao processo PL 11/2018.
Leitura 05/04/2018, na Sessão Extraordinária 115, Legislatura 17-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 05/04/2018
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/04/2018
Prazo regimental 10/04/2018
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 09/04/2018
Relatório
Relatório Número 325 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Parecer Número 293 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 12/04/2018 , página 101, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/04/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 122SE (02/05/2018) da Legislatura 17-2. Votação Nominal.
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 02/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 11/2018.
Leitura 02/05/2018, na Sessão Extraordinária 122, Legislatura 17-2
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 2/2018
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 02/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 11/2018.
Leitura 02/05/2018, na Sessão Extraordinária 122, Legislatura 17-2
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
SUB 3/2018
Autores Líder de Governo - JOÃO JORGE
Apresentado em 02/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2018) ao processo PL 11/2018.
Leitura 02/05/2018, na Sessão Extraordinária 122, Legislatura 17-2
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 122SE (02/05/2018) da Legislatura 17-2. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 506/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/05/2018
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 24/05/2018.
Matérias Referidas PL 11/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 506/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/05/2018
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 24/05/2018.
Matérias Referidas PL 11/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 319/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 11/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO RELATIVO AO PROJETO INTERVENÇÃO URBANA -PIU - PARA ZONA OCUPAÇÃO ESPECIAL -ZOE ANHEMBI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/05/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 94/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2018) ao processo PL 11/2018.
OF-SGP23 885/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2018 17:21 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/05/2018 17:21 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2018 17:21 SGP22 Registro Inicial
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 08/05/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Ofícios
OF-SGP23 885/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 11/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 319/2018 (07/05/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 319/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 11/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO RELATIVO AO PROJETO INTERVENÇÃO URBANA -PIU - PARA ZONA OCUPAÇÃO ESPECIAL -ZOE ANHEMBI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/05/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 94/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2018) ao processo PL 11/2018.
OF-SGP23 885/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
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Matérias Referidas PL 11/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 319/2018 (07/05/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 319/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 11/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO RELATIVO AO PROJETO INTERVENÇÃO URBANA -PIU - PARA ZONA OCUPAÇÃO ESPECIAL -ZOE ANHEMBI.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/05/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 94/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2018) ao processo PL 11/2018.
OF-SGP23 885/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
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