PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA

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PLO 2/2018 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

PROMULGAÇÃO - EMENDA À LEI ORGÂNICA nro. /
Emenda à Lei Orgânica
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCE ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO O ARTIGO 15-B, PARA INSTITUIR O PLANEJAMENTO PLURIANUAL ESTRATÉGICO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, PPEGCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/2018
Autuado em 02/03/2018 - Processo 04-2/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2018 PLO 2/2018   PLO00002-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
03/04/2018 PLO 2/2018   PLO 00002-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
22/08/2018 PLO 2/2018   PLO 00002-2018-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
05/01/2021 PLO 2/2018   PLO0002-2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
05/01/2021 DSP 464/2021 PLO 2/2018 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1176/2021 PLO 2/2018 Despacho de arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
11/01/2021 ARQ 322/2021 PLO 2/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
01/03/2023 RPL 57/2023 PLO 2/2018 RPL - INCLUSÃO PLO 2 2018.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/03/2023 RPL 72/2023 PLO 2/2018 RPL - INCLUSÃO PLO 002 2018 - 239 SE.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/02/2025 RDS 58/2025 PLO 2/2018 REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
11/02/2025 RDS 58/2025 PLO 2/2018 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/04/2025 DESARQ 2731/2025 PLO 2/2018 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 9/04/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 377/2019 (03/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PLO-2/2018) (27/11/2019) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 927/2018 (11/09/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RPL 57/2023 (01/03/2023)
RPL 72/2023 (01/03/2023)
RDS 58/2025 (05/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 195/2019 (18/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 195/2019 (18/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/03/2018, página 96, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PLANO PLURIANUAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA MEMBROS COMISSAO PROPOSTA PRAZO PLANEJAMENTO ELABORACAO

Assuntos detalhados
PLANO PLURIANUAL ESTRATEGICO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/04/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2025 14:48 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2025 14:48 SGP21/Recebido
09/04/2025 17:57 SGP22/Encaminhado para SGP21
09/04/2025 17:56 SGP22/Recebido
09/04/2025 17:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 58/2025
09/04/2025 17:05 ARQUIVO/Recebido
01/03/2023 12:21 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
24/02/2023 15:55 SGP21/Recebido
24/02/2023 15:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização Solicitado para Regularização.
09/01/2021 16:05 ARQUIVO/Recebido
07/01/2021 16:51 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/12/2019 15:30 SGP21/Recebido
17/12/2019 15:15 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
17/12/2019 15:09 SGP12/Recebido
12/12/2019 19:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
11/12/2019 20:43 SGP21/Recebido
11/12/2019 20:19 FIN/Encaminhado para SGP21
04/12/2019 18:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2019 18:00 FIN/Recebido
04/12/2019 17:51 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/12/2019 13:30 ADM/FIN/
27/11/2019 18:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2019 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido. - Com informação do Executivo.
12/11/2019 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
11/11/2019 14:00 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2019 14:54 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2019 14:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/07/2019 18:56 ADM/Consultoria/Com informações do Executivo
29/04/2019 13:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/04/2019 15:36 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/04/2019 13:10 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
11/04/2019 15:33 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
11/04/2019 15:26 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
04/04/2019 19:00 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/03/2019 10:36 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2019 16:04 ADM/Consultoria/Para análise
28/02/2019 16:04 ADM/Consultoria/Para análise
07/01/2019 12:37 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/11/2018 19:19 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
31/10/2018 12:35 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
29/10/2018 14:32 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
20/09/2018 17:39 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2018 16:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2018 16:35 ADM/Recebido
23/08/2018 12:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
22/08/2018 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/08/2018 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2018 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
14/08/2018 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/04/2018 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2018 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2018 15:59 CCJ/Recebido
03/04/2018 14:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2018 12:00 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2018 16:16 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2018 16:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2018
Prazo regimental 18/04/2018
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 04/04/2018
Relatório
Relatório Número 1322 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Parecer Número 1284 /2018 , apresentado em: 22/08/2018
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 23/08/2018 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/08/2018
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/08/2018
Prazo regimental 07/09/2018
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 25/02/2019
Relatório
Relatório Número 2715 /2019 , apresentado em: 12/11/2019
Parecer Número 2332 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/11/2019 , página 123, coluna 4
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2019
Requerimentos
RDS 927/2018
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS E COM A ANUÊNCIA DO AUTOR, O VEREADOR AMAURI SILVA A COAUTORIA AO PLO 02/2018 QUE ACRESCE ÀS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO O ARTIGO 15-B , PARA INSTITUIR O PLANEJAMENTO PLURIANUAL ESTRATÉGICO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, PPEGCM , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 11/09/2018
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2018) ao processo PLO 2/2018.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 195/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PLO 2/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 377/2019 (03/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 377/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA SOBRE O PLO 2/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 193/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2019) ao processo PLO 2/2018.
OF-SGP12 195/2019
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 195/2019
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PLO 2/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 377/2019 (03/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 377/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA SOBRE O PLO 2/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 193/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2019) ao processo PLO 2/2018.
OF-SGP12 195/2019
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 377/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA SOBRE O PLO 2/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 193/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2019) ao processo PLO 2/2018.
OF-SGP12 195/2019
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 27/11/2019
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2019) ao processo PLO 2/2018.
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/12/2019
Prazo regimental 26/12/2019
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 11/12/2019
Relatório
Relatório Número 3093 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Parecer Número 2509 /2019 , apresentado em: 11/12/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/01/2021
Requerimentos
RPL 57/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 01/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/03/2023 RPL 57/2023   RPL - INCLUSÃO PLO 2 2018.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2023) ao processo PLO 2/2018.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RPL 72/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 01/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/03/2023 RPL 72/2023   RPL - INCLUSÃO PLO 002 2018 - 239 SE.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2023) ao processo PLO 2/2018.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 58/2025
Ementa Requer o desarquivamento e retorno à tramitação dos projetos selecionados, conforme artigo 275 do RI.
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Recebimento (protocolo) 05/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2025 RDS 58/2025   REQUERIMENTO desarquivamento PL.pdf Principal 1 Vários
10/02/2025 DSP 4884/2025 RDS 58/2025 Despacho - Deferimento - Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 533/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 556/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 560/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 561/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 562/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 617/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 691/2009.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 204/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 183/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 274/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 77/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 133/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 278/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 414/2013.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 75/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 258/2014.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 351/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 605/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 607/2016.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 102/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 314/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 584/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 671/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 834/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 835/2017.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PLO 2/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2018.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 51/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 290/2019.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 92/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 93/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 242/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 327/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 344/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 435/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 488/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 505/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 525/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 526/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 566/2020.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 53/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 135/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 237/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 307/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 661/2021.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 24/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 38/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 69/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 80/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 151/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 153/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 158/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 224/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 265/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 276/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 299/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 487/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 500/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 601/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 624/2022.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 17/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 49/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 89/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 136/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 152/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 190/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 217/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 229/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 20/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 313/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 381/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 436/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 603/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 726/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 727/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 752/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 753/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 754/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 758/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 779/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 784/2023.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 20/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 21/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 26/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 35/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 43/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 73/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 90/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 98/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 119/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 7/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 162/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 213/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 228/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 244/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 251/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 333/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 364/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 378/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 382/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 491/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PL 496/2024.
Anexado em (05/02/2025) ao processo PR 26/2024.
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