PROJETO DE LEI

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PL 876/2017

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO: APRENDIZ SÃO PAULO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2017
Autuado em 15/12/2017 - Processo 01-876/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2018 PL 876/2017   PL00876-2017.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
18/04/2018 PL 876/2017   PL 00876-2017-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
03/08/2018 PL 876/2017   PL 0876-2017-adm.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
22/10/2018 PL 876/2017   PL 00876 2017 - ECON.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2019 PL 876/2017   876-2017.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
09/11/2020 PL 876/2017   PL00876-2017 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/11/2020 DSP 9682/2020 PL 876/2017 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 2244/2021 PL 876/2017 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
14/01/2021 ARQ 609/2021 PL 876/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 876/2017 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 876/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2021 DESARQ 800/2021 PL 876/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
13/01/2025 DSP 1906/2025 PL 876/2017 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025 REARQ 1154/2025 PL 876/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/01/2019 PL 876/2017   AudienciaPublica-Saude-2018-12-12.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
16/09/2019 PL 876/2017   AudienciaPublica-Fin-2019-09-04.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-876/2017) (18/04/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2019 (PL-876/2017) (04/09/2019) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/03/2018, página 80, coluna 4
Palavras-Chave PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO APRENDIZ SAO PAULO  |  PROGRAMA  |  APRENDIZAGEM  |  FORMACAO  |  JUVENTUDE  |  ADOLESCENTE  |  APRENDIZ  |  QUALIFICACAO  |  MERCADO DE TRABALHO  |  CONTRATACAO  |  EMPRESA  |  EMPREGO  |  INSCRICAO  |  VAGA  |  CADASTRO  |  SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO  |  PERCENTAGEM  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  NEGRO  |  INCENTIVO  |  POLITICAS PUBLICAS  |  OFERTA DE EMPREGO  | 
Data de Encerramento 13/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/12/2018 - SAUDE
Audiência Realizada 04/09/2019 - FIN
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2025 13:49 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 17:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
02/03/2021 13:14 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
02/03/2021 09:43 SGP22/Recebido
26/02/2021 12:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
14/01/2021 10:11 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 12:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/09/2019 16:25 SGP21/Recebido
06/09/2019 15:53 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2019 17:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 12:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/09/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2019 18:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/08/2019 18:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
15/08/2019 11:46 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/07/2019 16:33 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
25/06/2019 13:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2019 16:09 FIN/Consultoria/Para análise
23/05/2019 14:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2019 14:08 FIN/Recebido
23/05/2019 12:31 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
22/05/2019 17:25 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2019 10:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/04/2019 18:14 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2019 19:19 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
14/02/2019 13:11 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/02/2019 17:24 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/02/2019 15:54 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/12/2018 12:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/11/2018 13:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
22/11/2018 13:53 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/11/2018 10:10 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
13/11/2018 10:42 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
06/11/2018 10:25 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2018 10:24 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/10/2018 17:03 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/10/2018 15:30 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2018 15:24 SAUDE/Recebido
22/10/2018 15:22 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
17/10/2018 15:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/10/2018 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2018 13:44 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2018 13:40 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vistas vencido na Comissão
17/09/2018 13:40 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/09/2018 16:19 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
16/08/2018 17:58 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2018 16:50 ECON/Consultoria/Para análise
06/08/2018 17:49 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2018 17:26 ECON/Recebido
06/08/2018 16:49 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
01/08/2018 16:34 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/08/2018 16:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/07/2018 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/07/2018 13:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/05/2018 18:23 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2018 17:35 ADM/Consultoria/Para análise
23/04/2018 17:35 ADM/Consultoria/Para análise
23/04/2018 17:25 ADM//
19/04/2018 15:28 ADM/Recebido
19/04/2018 11:48 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
18/04/2018 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2018 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/04/2018 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
12/04/2018 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/03/2018 17:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2018 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2018 17:56 CCJ/Recebido
16/03/2018 15:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2018 12:00 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2018 16:16 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2018 16:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/03/2018
Prazo regimental 31/03/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 19/03/2018
Relatório
Relatório Número 429 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 404 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/04/2018 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2018) ao processo PL 876/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/04/2018
Prazo regimental 08/05/2018
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 23/04/2018
Relatório
Relatório Número 1172 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer Número 1140 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/08/2018 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/2018
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 06/08/2018
Prazo regimental 21/08/2018
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 14/08/2018
Relatório
Relatório Número 1628 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Parecer Número 1584 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/10/2018 , página 79, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/10/2018
Prazo regimental 06/11/2018
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 12/02/2019
Relatório
Relatório Número 1000 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 765 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/05/2019 , página 83, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 23/05/2019
Prazo regimental 07/06/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 04/06/2019
Relatório
Relatório Número 1842 /2019 , apresentado em: 27/08/2019
Parecer Número 1525 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Substitutivos
SUB 2/2019
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 04/09/2019
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2019) ao processo PL 876/2017.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 134/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2021 RDS 134/2021   REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 DSP 7130/2021 RDS 134/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 632/1993.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 304/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 504/1994.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 242/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 244/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 706/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 707/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 858/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 31/1995.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 4/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 469/1996.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 502/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 924/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 44/1997.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/1998.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 366/1999.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 23/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 11/2000.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 468/2003.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 408/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 409/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 417/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 22/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 423/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 498/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 510/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PDL 107/2005.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 127/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 171/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 183/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 234/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 250/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 333/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 410/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 456/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 470/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 577/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 8/2006.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 29/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 535/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 551/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 729/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 732/2007.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 21/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 27/2008.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 249/2008.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PLO 1/2012.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 83/2012.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2012.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 8/2015.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 144/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 151/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 162/2015.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 515/2015.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 89/2016.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 337/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 481/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 480/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 583/2016.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PR 16/2017.
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Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 655/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 675/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 713/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (11/02/2021) ao processo PL 745/2017.
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