PROJETO DE LEI

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PL 27/2018

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17472 - 30/09/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/10/2020, página 1, coluna 2
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 11.248, DE 01 DE OUTUBRO DE 1992. (REF. AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇO E SIMILARES).
Veto
Autores Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/02/2018
Autuado em 07/02/2018 - Processo 01-27/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/03/2018 PL 27/2018   PL00027-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
28/03/2018 PL 27/2018   PL 00027-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
07/06/2018 PL 27/2018   PL 27-2018.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
22/03/2019 PL 27/2018   PL 00027 2018 - ECON.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
15/08/2019 PL 27/2018   PL 00027 2018.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
21/10/2019 PL 27/2018   PL 0027-2018 - FIN - Pedido info.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
23/06/2020 PL 27/2018   PL 27-2018.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
23/06/2020 DSP 1354/2020 PL 27/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
03/07/2020 DSP 1890/2020 PL 27/2018 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
15/07/2020 DSP 2686/2020 PL 27/2018 DESIGNAÇÃO - Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) - 14/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
19/08/2020 CV 544/2020 PL 27/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
20/08/2020 RELCOM 674/2020 PL 27/2018 Parecer PL 27-18.pdf Principal 1 Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
20/08/2020 DSP 5344/2020 PL 27/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 20/08/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
20/08/2020 DSP 5344/2020 PL 27/2018 Abertura de prazo - 20-08-20 - SGP23.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
10/09/2020 DSP 6480/2020 PL 27/2018 OF-SGP.23 Nº 00917-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/09/2020 DSP 6504/2020 PL 27/2018 Recibo OF SGP.23 Nº 917-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/10/2020 DSP 7931/2020 PL 27/2018 DES PL 0027-18.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/09/2021 ARQ 2599/2021 PL 27/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/09/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 78/2020 (07/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-27/2018) (06/06/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 627/2019 (11/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 627/2019 (11/10/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 917/2020 (08/09/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 917/2020 (08/09/2020) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/03/2018, página 85, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 11.248/1992  |  ATENDIMENTO  |  PRIORIDADE  |  ATENDIMENTO DIFERENCIADO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  GESTANTE  |  MAE  |  CRIANCA  |  IDOSO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  PLACA  |  INFORMACAO  |  PREFERENCIA  |  INCLUSAO  |  SIMBOLO  |  TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA  | 
Data de Encerramento 18/08/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
18/08/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 08/09/2020 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2021 18:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/08/2021 18:10 ARQUIVO/Recebido
18/08/2021 17:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
21/08/2020 20:03 SGP23/Recebido
20/08/2020 20:25 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
19/08/2020 12:31 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2020 12:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2020 20:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
20/07/2020 15:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2020 13:11 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/02/2020 12:58 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/02/2020 12:58 FIN/Consultoria/Para análise
17/10/2019 20:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/10/2019 15:17 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
18/09/2019 10:31 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
17/09/2019 15:24 FIN/Consultoria/Para análise
09/09/2019 11:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2019 19:35 FIN/Consultoria/Para análise
15/08/2019 14:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2019 13:58 FIN/Recebido
15/08/2019 13:26 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
14/08/2019 16:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/08/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2019 13:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido
06/08/2019 14:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
06/08/2019 14:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/06/2019 16:51 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
19/06/2019 16:01 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/04/2019 13:42 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2019 10:36 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/03/2019 11:50 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2019 11:40 SAUDE/Recebido
22/03/2019 11:18 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
20/03/2019 14:08 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/03/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/03/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/03/2019 15:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
08/03/2019 15:56 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/03/2019 14:00 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/02/2019 11:09 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/02/2019 14:19 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
07/02/2019 17:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/12/2018 13:23 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
12/12/2018 13:23 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
04/12/2018 15:34 ECON/Consultoria/Elaborar relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
04/12/2018 15:34 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
18/06/2018 18:53 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2018 11:09 ECON/Consultoria/Para análise
07/06/2018 18:19 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2018 18:02 ECON/Recebido
07/06/2018 18:02 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado Digitalizado
06/06/2018 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2018 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
21/05/2018 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/03/2018 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/03/2018 14:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2018 14:15 CCJ/Recebido
23/03/2018 12:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2018 12:00 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2018 16:16 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2018 16:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2018
Prazo regimental 07/04/2018
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 27/03/2018
Relatório
Relatório Número 848 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 814 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/06/2018 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (sem partido) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/06/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2018) ao processo PL 27/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 07/06/2018
Prazo regimental 22/06/2018
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 12/06/2018
Relatório
Relatório Número 149 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Parecer Número 146 /2019 , apresentado em: 20/03/2019
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/03/2019 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (sem partido) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2019
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 22/03/2019
Prazo regimental 06/04/2019
Relator Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) , designado em: 26/03/2019
Relatório
Relatório Número 1521 /2019 , apresentado em: 06/08/2019
Parecer Número 1182 /2019 , apresentado em: 14/08/2019
Autor Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/08/2019 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/08/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/08/2019
Prazo regimental 30/08/2019
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 15/07/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 674 /2020 , apresentado em: 24/07/2020
Parecer Número 717 /2020 , apresentado em: 19/08/2020
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/08/2020 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2020
Ofícios
OF-SGP12 627/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 27/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 78/2020 (07/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 78/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DAS SUBPREFEITURAS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOBRE O PL 27/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 50/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2020) ao processo PL 27/2018.
Anexado em (07/02/2020) ao processo RDP 9/2019.
OF-SGP12 627/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 627/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/10/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 27/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 78/2020 (07/02/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/10/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 78/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DAS SUBPREFEITURAS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOBRE O PL 27/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 50/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2020) ao processo PL 27/2018.
Anexado em (07/02/2020) ao processo RDP 9/2019.
OF-SGP12 627/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 78/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DAS SUBPREFEITURAS E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SOBRE O PL 27/2018
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 50/2020-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2020) ao processo PL 27/2018.
Anexado em (07/02/2020) ao processo RDP 9/2019.
OF-SGP12 627/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 917/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 08/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019913-1. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Matérias Referidas PL 27/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 917/2020
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 08/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019913-1. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Matérias Referidas PL 27/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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