PROJETO DE LEI

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PL 41/2018

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 16.165, DE 13 DE ABRIL DE 2015, PARA DISCIPLINAR A INTEGRAÇÃO DA AÇÃO RONDA MARIA DA PENHA COM O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR PREVISTO NA LEI 16.732 DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2018
Autuado em 20/02/2018 - Processo 01-41/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2018 PL 41/2018   PL00041-2018.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
28/03/2018 PL 41/2018   PL 00041-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
18/05/2018 PL 41/2018   PL 00041-2018-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
27/08/2018 PL 41/2018   PL 0041-2018-adm.PDF.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
06/12/2018 PL 41/2018   PL 41.2018.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
10/09/2020 PL 41/2018   PL 00041-2018 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
10/09/2020 DSP 6453/2020 PL 41/2018 PL 00041-2018 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
10/09/2020 DSP 6454/2020 PL 41/2018 Termo de Conversão PL 41 2018.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
12/01/2021 DSP 2069/2021 PL 41/2018 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 ARQ 2129/2021 PL 41/2018 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 476/2019 (08/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-41/2018) (16/05/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 110/2019 (04/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 110/2019 (04/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 426/2019 (01/08/2019) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

OF-SGP12 426/2019 (01/08/2019) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Leitura 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/03/2018, página 88, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 16.165/2015  |  RONDA MARIA DA PENHA  |  PARCERIA  |  GUARDA CIVIL METROPOLITANA  |  PROTECAO  |  MULHER  |  COMBATE  |  PREVENCAO  |  VIOLENCIA DOMESTICA  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  INTEGRACAO  |  PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR  |  LEI 16.732/2017  |  INFORMACAO  |  DADOS  |  RELATORIO  |  PROGRAMA  |  VIOLENCIA  |  LEI MARIA DA PENHA  | 
Data de Encerramento 12/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 14:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2021 14:55 ARQUIVO/Recebido
12/01/2021 16:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/09/2019 16:25 SGP21/Recebido
06/09/2019 15:53 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2019 17:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/09/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2019 17:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/08/2019 17:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/08/2019 15:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/08/2019 13:46 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/08/2019 13:46 FIN/Consultoria/Para análise
01/08/2019 18:25 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
17/04/2019 17:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/04/2019 20:39 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
27/03/2019 18:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/03/2019 12:56 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
26/03/2019 12:52 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
08/03/2019 12:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2019 12:51 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/02/2019 12:11 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
12/12/2018 20:11 FIN/Consultoria/Para análise
06/12/2018 12:42 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/12/2018 12:40 FIN/Recebido
06/12/2018 11:37 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
05/12/2018 16:07 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/12/2018 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/11/2018 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
22/11/2018 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/11/2018 10:10 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2018 12:31 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
03/09/2018 18:18 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2018 19:22 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/08/2018 14:46 SAUDE/Recebido
20/08/2018 14:06 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
15/08/2018 17:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/08/2018 14:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2018 14:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
09/08/2018 14:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/08/2018 15:29 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/08/2018 15:29 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/06/2018 19:04 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
18/06/2018 18:50 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/06/2018 16:09 ADM/Consultoria/Para análise
18/05/2018 15:49 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2018 14:42 ADM/Recebido
18/05/2018 13:21 CCJ/Encaminhado para ADM
16/05/2018 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2018 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
16/05/2018 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/03/2018 14:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2018 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2018 16:00 CCJ/Recebido
21/03/2018 12:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2018 12:00 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2018 16:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2018 16:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/03/2018
Prazo regimental 05/04/2018
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 27/03/2018
Relatório
Relatório Número 716 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Parecer Número 687 /2018 , apresentado em: 16/05/2018
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/05/2018 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (16/05/2018) ao processo PL 41/2018.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/05/2018
Prazo regimental 02/06/2018
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 06/06/2018
Relatório
Relatório Número 1293 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1255 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/08/2018 , página 79, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2018
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/08/2018
Prazo regimental 05/09/2018
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 22/08/2018
Relatório
Relatório Número 2033 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer Número 1973 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/12/2018 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/12/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 06/12/2018
Prazo regimental 21/12/2018
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 21/02/2019
Relatório
Relatório Número 1841 /2019 , apresentado em: 27/08/2019
Parecer Número 1524 /2019 , apresentado em: 04/09/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/09/2019 , página 77, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/09/2019
Ofícios
OF-SGP12 110/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 41/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 476/2019 (08/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 476/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 41/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA URBANA E E DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 261/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 41/2018.
OF-SGP12 110/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 110/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 04/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 41/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 476/2019 (08/08/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 476/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 41/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA URBANA E E DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 261/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 41/2018.
OF-SGP12 110/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 426/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 01/08/2019
Resumo OFÍCIO DE REITERAÇÃO:
Matérias Referidas PL 41/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 426/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 01/08/2019
Resumo OFÍCIO DE REITERAÇÃO:
Matérias Referidas PL 41/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 476/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 41/2018, ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SEGURANÇA URBANA E E DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/08/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 261/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (08/08/2019) ao processo PL 41/2018.
OF-SGP12 110/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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