PROJETO DE LEI

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PL 39/2018

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Lei Municipal 17578 - 26/07/2021
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/07/2021, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANTEIROS EM CASOS DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA, ROTATÓRIAS, ESTREITAMENTO DE VIAS E CASOS SIMILARES, MANTENDO-SE OU ESTABELECENDO A PERMEABILIDADE DO SOLO, OU SEJA, COM A REMOÇÃO DO CAPEAMENTO ASFÁLTICO ORIGINAL, EXPONDO O SOLO ANTES DA INSTALAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/2018
Autuado em 19/02/2018 - Processo 01-39/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/03/2018 PL 39/2018   PL00039-2018.pdf Principal 1 JOSE ROBERTO WEY DE BRITO
03/04/2018 PL 39/2018   PL 00039-2018-CCJ-Entrada.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
03/05/2018 PL 39/2018   PL 00039-2018-CCJ-Parecer.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI
14/05/2019 PL 39/2018   PL 039 2018.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
24/06/2019 PL 39/2018   PL 39-2018.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
09/07/2020 PL 39/2018   PL 039-2018-FIN.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
09/07/2020 DSP 2385/2020 PL 39/2018 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
10/09/2020 RELCOM 928/2020 PL 39/2018 Parecer PL 39-18.pdf Principal 1 Ver. OTA (PSB)
11/09/2020 CV 721/2020 PL 39/2018 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
10/09/2020 DSP 6519/2020 PL 39/2018 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 10/09/2020.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
23/09/2020 REC 37/2020 PL 39/2018 Recurso Contra Deliberação das Comissões - PL 39-2018.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
01/10/2020 DSP 7888/2020 REC 37/2020 Despacho - Presidente - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
06/10/2020 DSP 7993/2020 PL 39/2018 Despacho recebimento de recurso.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
03/12/2020 DSP 10863/2020 PL 39/2018 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 39 2018.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
07/12/2020 REGTAQ 911/2020 PL 39/2018 290SE PL 39 2018.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
10/12/2020 RDS 815/2020 PL 39/2018 Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
09/06/2021 SUB 1/2021 (PL-39/2018) PL 39/2018 Substitutivo PL Camilo C. PDFA.pdf Principal 1 Vários
24/06/2021 PAR 540/2021 PL 39/2018 PL 039-2018 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
25/06/2021 CV 636/2021 PL 39/2018 PL 039-2018- Certidão de Votação - Reunião Conjunta - substitutivo.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
28/06/2021 DSP 15009/2021 PL 39/2018 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 25/06/2021.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
24/06/2021 DSP 14940/2021 PL 39/2018 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 39 2018.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/06/2021 DSP 15107/2021 PL 39/2018 Despacho do Presidente em 2ª do PL 39 2018.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/07/2021 OF-SGP23 602/2021 PL 39/2018 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 06/07/2021.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/07/2021 OF-SGP23 602/2021 PL 39/2018 0039-18 CL .pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
07/07/2021 DSP 15577/2021 PL 39/2018 Recibo OF SGP-23 Nº 602-2021.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
28/07/2021 DSP 16449/2021 PL 39/2018 DES PL 0039-18.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/11/2021 REARQ 1753/2021 PL 39/2018 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 26/11/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - anexo-audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2018 PL 39/2018   AudienciaPublica-Urb-2018-08-23.pdf anexo-audiencias 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA
14/11/2018 PL 39/2018   AudiênciaPública-Urb-2018-11-13.pdf anexo-audiencias 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

Ver "anexo-audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 732/2019 (08/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2021 (PL-39/2018) (09/06/2021) - Autor(es): Ver. FABIO RIVA (MDB);
Emendas
Recursos REC 37/2020 (23/09/2020) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 815/2020 (09/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 516/2019 (28/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 516/2019 (28/08/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 602/2021 (23/06/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 602/2021 (23/06/2021) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/03/2018, página 87, coluna 4
Palavras-Chave INSTALACAO  |  CANTEIRO DE PLANTAS  |  OBRA VIARIA  |  ROTATORIA  |  REMOCAO  |  RETIRADA  |  ASFALTO  |  VIA PUBLICA  |  AREA VERDE  |  ABSORCAO  |  AGUAS PLUVIAIS  |  SOLO PERMEAVEL  | 
Data de Encerramento 03/11/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/11/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/08/2018 - URB
Audiência Realizada 08/11/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (23/06/2021)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2021 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/11/2021 17:36 ARQUIVO/Recebido
03/11/2021 13:39 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
28/06/2021 12:00 SGP21/Recebido
28/06/2021 09:31 CCJ/Encaminhado para SGP21
24/06/2021 17:36 SGP23/Recebido
24/06/2021 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
10/11/2020 14:49 SGP21/Recebido
06/10/2020 16:23 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
14/09/2020 09:29 SGP23/Recebido
10/09/2020 23:00 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
09/09/2020 14:32 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
09/09/2020 14:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
09/09/2020 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2020 13:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/08/2020 16:13 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2020 15:57 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/07/2020 15:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/11/2019 13:29 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/11/2019 13:29 FIN/Consultoria/Para análise
18/09/2019 17:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
27/08/2019 17:24 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/08/2019 11:23 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2019 16:00 FIN/Consultoria/Para análise
24/06/2019 16:00 FIN/Recebido
24/06/2019 15:33 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
19/06/2019 15:12 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/06/2019 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2019 15:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão.
17/06/2019 15:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/06/2019 13:52 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
12/06/2019 14:55 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
11/06/2019 19:40 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/05/2019 14:54 ECON/Consultoria/Para análise
15/05/2019 14:47 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2019 14:45 ECON/Recebido
15/05/2019 09:39 URB/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
08/05/2019 19:25 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/05/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/04/2019 19:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido e com as audiências públicas realizadas.
30/04/2019 19:21 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/04/2019 13:44 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2019 17:16 URB/Consultoria/Elaborar relatório
25/02/2019 11:09 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2019 17:32 URB/Consultoria/Para análise
21/12/2018 15:51 URB/Consultoria/Elaborar relatório
23/11/2018 13:00 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2018 12:24 URB/Consultoria/Para análise
08/11/2018 12:59 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2018 13:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
23/08/2018 12:29 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
22/05/2018 16:26 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
09/05/2018 17:49 URB/Consultoria/Para análise
04/05/2018 13:14 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2018 12:43 URB/Recebido
03/05/2018 19:05 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
02/05/2018 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/04/2018 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
24/04/2018 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/04/2018 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2018 18:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2018 15:59 CCJ/Recebido
03/04/2018 14:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2018 13:00 PROC-CMSP/Recebido
09/03/2018 12:56 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/03/2018 12:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/04/2018
Prazo regimental 18/04/2018
Relator Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 04/04/2018
Relatório
Relatório Número 604 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 562 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/05/2018 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2018
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 03/05/2018
Prazo regimental 18/05/2018
Relator Ver. POLICE (PSD) , designado em: 21/02/2019
Relatório
Relatório Número 846 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 616 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/05/2019 , página 75, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/05/2019
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 15/05/2019
Prazo regimental 30/05/2019
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 29/05/2019
Relatório
Relatório Número 1274 /2019 , apresentado em: 19/06/2019
Parecer Número 1024 /2019 , apresentado em: 19/06/2019
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2019 , página 122, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/06/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 24/06/2019
Prazo regimental 09/07/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 25/06/2019
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 928 /2020 , apresentado em: 27/08/2020
Parecer Número 879 /2020 , apresentado em: 09/09/2020
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/09/2020 , página 105, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) (Nota: COM RESTRIÇÕES)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2020
Ofícios
OF-SGP12 516/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 39/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 732/2019 (08/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 732/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ACERCA DO PL 39/18 ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DAS SUBPREFEITURAS, DE MOBILIDADE E TRANSPORTE E DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS. REFENTE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANTEIROS EM CASOS DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA, ROTATÓRIAS, ESTREITAMENTO DE VIAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 445/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2019) ao processo PL 39/2018.
OF-SGP12 516/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 516/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 28/08/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 39/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 732/2019 (08/11/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 732/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ACERCA DO PL 39/18 ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DAS SUBPREFEITURAS, DE MOBILIDADE E TRANSPORTE E DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS. REFENTE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANTEIROS EM CASOS DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA, ROTATÓRIAS, ESTREITAMENTO DE VIAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 445/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2019) ao processo PL 39/2018.
OF-SGP12 516/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 732/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ACERCA DO PL 39/18 ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DAS SUBPREFEITURAS, DE MOBILIDADE E TRANSPORTE E DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS. REFENTE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CANTEIROS EM CASOS DE READEQUAÇÃO GEOMÉTRICA, ROTATÓRIAS, ESTREITAMENTO DE VIAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/11/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 445/2019-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2019) ao processo PL 39/2018.
OF-SGP12 516/2019
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Recursos
REC 37/2020
Ementa REQUER QUE O PL 39/2018 SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 23/09/2020
Matérias Referidas Anexado em (23/09/2020) ao processo PL 39/2018.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 39/2018 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 290SE (01/12/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: FABIO RIVA.
Requerimentos
RDS 815/2020
Ementa Encaminha coautorias aprovadas na 290ª Sessão Extraordinária (01/12/2020), com o devido consentimento dos autores originários, e as defere de plano.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 09/12/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/12/2020 RDS 815/2020   Coautorias deferidas verbalmente - presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/12/2020) ao processo PL 39/2018.
Anexado em (10/12/2020) ao processo PL 617/2020.
Anexado em (10/12/2020) ao processo PL 720/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 1/2021
Ementa A ser informado por SGP
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 09/06/2021
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2021) ao processo PL 39/2018.
Leitura 09/06/2021, na Sessão Extraordinária 20, Legislatura 18-1
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (23/06/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (23/06/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 602/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2021
Resumo SEI 6510.2021/0015198-0. PRAZO DE SANÇÃO: 28/07/2021.
Matérias Referidas PL 39/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/07/2021
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OF-SGP23 602/2021
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2021
Resumo SEI 6510.2021/0015198-0. PRAZO DE SANÇÃO: 28/07/2021.
Matérias Referidas PL 39/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/07/2021
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Comissões Designadas em 23/06/2021
Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário
Observações: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, ECON, FIN
Recebido em 23/06/2021
Prazo regimental 08/07/2021
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 23/06/2021
Relatório Conjunto
Relatório Número 808 /2021 , apresentado em: 23/06/2021
Parecer Número 540 /2021 , apresentado em: 23/06/2021
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 25/06/2021 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (PATRIOTA) / Atual: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (PSL) / Atual: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Substitutivo apresentado em Plenário
Liberado pela Comissão em 25/06/2021
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