PROJETO DE LEI

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PL 47/2018

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17203 - 18/10/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/10/2019, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA GIUSEPPE GOZZI A ÁREA LIVRE MUNICIPAL INOMINADA, SITUADA NA CONFLUÊNCIA ENTRE AS RUAS CHRISTIANO ALFREDO GOSSELEIN, RUA FELÍCIO PEREIRA, RUA JOAQUIM JORGE RIBEIRO E RUA BENJAMIN ROGERS, PREFEITURA REGIONAL ARICANDUVA/VILA FORMOSA, SÃO PAULO, SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/02/2018
Autuado em 20/02/2018 - Processo 01-47/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 363/2018 (10/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-47/2018) (13/06/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 366/2018 (09/04/2018) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 75/2018 (19/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 75/2018 (19/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1709/2019 (19/09/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1709/2019 (19/09/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/03/2018, página 88, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  GIUSEPPE GOZZI ( PRACA )  |  CRISTIANO ALFREDO GOSSELEIN ( RUA )  |  FELICIO PEREIRA ( RUA )  |  JOAQUIM JORGE RIBEIRO ( RUA )  |  BENJAMIN ROGERS ( RUA )  |  JARDIM COTCHING  |  ARICANDUVA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 21/10/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
21/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 6SV (18/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2019 12:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2019 12:43 ARQUIVO/Recebido
21/10/2019 08:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
02/10/2019 18:04 SGP23/Recebido
02/10/2019 14:50 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/12/2018 15:45 SGP21/Recebido
03/12/2018 14:10 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Parecer conjunto juntado
29/11/2018 18:00 SGP12/Recebido
29/11/2018 15:55 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
27/11/2018 16:41 SGP21/Recebido
27/11/2018 15:59 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
26/11/2018 15:00 EDUC/Consultoria/Para análise
26/11/2018 15:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/11/2018 14:48 EDUC/Recebido
26/11/2018 14:14 SGP12/Encaminhado para EDUC para prosseguimento
26/11/2018 14:10 SGP12/Recebido
22/11/2018 17:58 SGP21/Encaminhado para SGP12 Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
22/11/2018 15:24 SGP21/Recebido
22/11/2018 15:04 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
06/11/2018 16:37 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2018 16:28 EDUC/Recebido
06/11/2018 16:13 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
31/10/2018 18:23 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
31/10/2018 14:23 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2018 10:02 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
09/10/2018 15:36 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/09/2018 14:20 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/09/2018 14:12 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2018 17:51 URB/Relator(a)/Para Relatar
19/06/2018 13:09 URB//
14/06/2018 17:40 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2018 17:30 URB/Recebido
14/06/2018 15:46 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado Digitalizado
13/06/2018 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2018 20:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
14/05/2018 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/05/2018 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2018 11:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/03/2018 16:31 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/03/2018 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/03/2018 13:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2018 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2018 18:10 CCJ/Recebido
14/03/2018 16:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2018 12:00 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2018 16:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2018 16:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2018
Prazo regimental 29/03/2018
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 15/03/2018
Relatório
Relatório Número 951 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Parecer Número 911 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/06/2018 , página 73, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/06/2018
Ofícios
OF-SGP12 75/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 47/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 75/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 47/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Requerimentos
RDS 366/2018
Ementa REQUER QUE SEJAM ANEXADOS AOS AUTOS DO PL 47/2018, ABAIXO-ASSINADO DA COMUNIDADE QUE RESIDE E/OU TRABALHA NA REGIÃO DA PRAÇA INOMINADA, E ADJACÊNCIAS
Autores Ver. OTA (PSB)
Recebimento (protocolo) 09/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (09/04/2018) ao processo PL 47/2018.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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DOCRECs
DOCREC 363/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO SOBRE O PL 47/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 169/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2018) ao processo PL 47/2018.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/06/2018
Matérias Referidas Anexado em (13/06/2018) ao processo PL 47/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 6SV (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/06/2018
Prazo regimental 29/06/2018
Relator Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 18/06/2018
Relatório
Relatório Número 1722 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Parecer Número 1677 /2018 , apresentado em: 31/10/2018
Autor Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/11/2018 , página 115, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/11/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 150SE (27/11/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator , designado em: 27/11/2018
Relatório
Relatório Número 1909 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Parecer Número 1854 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator , designado em: 27/11/2018
Relatório
Relatório Número 1909 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Parecer Número 1854 /2018 , apresentado em: 27/11/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 6SV (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1709/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/09/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL:
Matérias Referidas PL 47/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1709/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/09/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL:
Matérias Referidas PL 47/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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