PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 76/2018

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16898 - 23/05/2018
Obs. promulgação Veto atinge a alteração dos §§ 4º e 5º do art. 1º da Lei 14.166constantes do art. 1º
Publicação da Promulgação DOC 25/05/2018, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.166, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE REGULAMENTA O USO DE SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - João Agripino da Costa Doria Junior
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/02/2018
Autuado em 28/02/2018 - Processo 01-76/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 403/2018 (24/05/2018) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-76/2018) (11/04/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Administração Pública;
Emendas EME 1/2018 (17/04/2018) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 2/2018 (17/04/2018) - Autor(es): Ver. POLICE (PSD);
EME 3/2018 (17/04/2018) - Autor(es): Ver. JANAÍNA LIMA (PP);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 507/2018 (03/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 507/2018 (03/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 886/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 886/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/03/2018, página 91, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  SIMBOLOS MUNICIPAIS  |  LOGOTIPO  |  BRASAO DE ARMAS DO MUNICIPIO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  EVENTOS  |  IDENTIDADE  |  PUBLICIDADE MUNICIPAL  |  MATERIAL DE PROPAGANDA  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  |  SIMBOLO  |  IMAGEM  |  IDENTIFICACAO  |  PROGRAMA  |  PMSP  |  AUTORIZACAO  |  LEI 14.166/2006  | 
Data de Encerramento 03/06/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
03/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
03/06/2019 09:54 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
31/05/2019 17:28 SGP23/Recebido
31/05/2019 17:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/08/2018 13:35 SGP21/Recebido
01/08/2018 13:27 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido prazo de veto vencido.
05/06/2018 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/05/2018 15:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2018 15:00 CCJ/Recebido
30/05/2018 15:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/05/2018 17:41 PROC-CMSP/Recebido
29/05/2018 17:10 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
25/05/2018 14:56 SGP22/Recebido
25/05/2018 10:11 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
10/05/2018 19:39 SGP23/Recebido
10/05/2018 17:28 SGP21/Encaminhado para SGP23
04/05/2018 16:36 SGP21/Recebido
03/05/2018 13:15 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
02/05/2018 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/04/2018 11:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
23/04/2018 11:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
19/04/2018 16:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/04/2018 15:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2018 15:38 CCJ/Recebido
18/04/2018 15:27 SGP21/Encaminhado para CCJ
18/04/2018 15:27 SGP21/Recebido
17/04/2018 16:58 SGP12/Encaminhado para SGP21
13/04/2018 16:34 SGP12/Recebido
13/04/2018 16:15 SGP21/Encaminhado para SGP12 Juntada de documentos
11/04/2018 17:15 SGP21/Recebido
11/04/2018 16:53 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
05/04/2018 18:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2018 17:51 ADM/Recebido
05/04/2018 17:01 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
04/04/2018 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2018 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2018 18:01 CCJ/Comissão/Vistas PRAZO DE VISTA VENCIDO.
22/03/2018 16:31 CCJ/Comissão/Vistas
21/03/2018 15:56 CCJ/Comissão/Vistas
21/03/2018 15:44 CCJ/Comissão/Vistas
16/03/2018 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
14/03/2018 17:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/03/2018 16:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2018 15:00 CCJ/Recebido
08/03/2018 14:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/03/2018 14:39 PROC-CMSP/Recebido
07/03/2018 14:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/03/2018 14:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/03/2018
Prazo regimental 23/03/2018
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 08/03/2018
Relatório
Relatório Número 237 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Parecer Número 225 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/04/2018 , página 85, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2018
Pedido de vista em 21/03/2018 até 22/03/2018 - Ver. REIS (PT)
Pedido de vista em 22/03/2018 até 23/03/2018 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 11/04/2018
Prazo regimental 26/04/2018
Relator , designado em: 11/04/2018
Relatório
Relatório Número 340 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Parecer Número 325 /2018 , apresentado em: 11/04/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2019
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Administração Pública
Apresentado em 11/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (12/04/2018) ao processo PL 76/2018.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 118SE (12/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 119SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 3/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 103SO (03/05/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 118SE (12/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 119SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 3/2018
Emendas
EME 1/2018
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 17/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2018) ao processo PL 76/2018.
Leitura 17/04/2018, na Sessão Extraordinária 119, Legislatura 17-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2018
Autores Ver. POLICE (PSD)
Apresentado em 17/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2018) ao processo PL 76/2018.
Leitura 17/04/2018, na Sessão Extraordinária 120, Legislatura 17-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2018
Autores Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Apresentado em 17/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2018) ao processo PL 76/2018.
Leitura 17/04/2018, na Sessão Extraordinária 119, Legislatura 17-2
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 18/04/2018
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/04/2018
Prazo regimental 03/05/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 19/04/2018
Relatório
Relatório Número 535 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Parecer Número 503 /2018 , apresentado em: 02/05/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 03/05/2018 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
CONTRARIO
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/05/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 103SO (03/05/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 507/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/05/2018
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 24/05/2018.
Matérias Referidas PL 76/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 507/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 03/05/2018
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 24/05/2018.
Matérias Referidas PL 76/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 403/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 76/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 99/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2018) ao processo PL 76/2018.
OF-SGP23 886/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 29/05/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2018
Prazo regimental 14/06/2018
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 05/06/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/2019
Ofícios
OF-SGP23 886/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 76/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 403/2018 (24/05/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 403/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 76/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 99/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2018) ao processo PL 76/2018.
OF-SGP23 886/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 886/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL:
Matérias Referidas PL 76/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 403/2018 (24/05/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 403/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 76/2018, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/05/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 99/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2018) ao processo PL 76/2018.
OF-SGP23 886/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir