PROJETO DE LEI

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PL 85/2018

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA MARIA DO CARMO DOS SANTOS CONTI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO CONHECIDO COMO ESTRADA DA SERVIDÃO, SITUADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS ALFREDO REIMBERG COM JOAQUIM PEDRO DE ANDRADE, PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS, SÃO PAULO, SP.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2018
Autuado em 06/03/2018 - Processo 01-85/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 335/2018 (10/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 78/2018 (19/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 78/2018 (19/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/03/2018, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 17-2
Publicação no DOC 07/03/2018, página 93, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MARIA DO CARMO DOS SANTOS CONTI ( RUA )  |  SERVIDAO ( ESTRADA DA ) ( PARELHEIROS )  |  ALFREDO REIMBERG ( RUA )  |  JOAQUIM PEDRO DE ANDRADE ( RUA )  |  VILA MARCELO  |  PARELHEIROS ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 27/11/2018
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/11/2018 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
27/11/2018 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/2018 12:28 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/2018 12:28 ARQUIVO/Recebido
27/11/2018 19:52 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
27/11/2018 19:46 SGP21/Recebido
26/11/2018 14:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Regularização
23/11/2018 17:29 ARQUIVO/Recebido
23/11/2018 15:21 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
18/10/2018 15:11 SGP2/Recebido
18/10/2018 14:12 CCJ/Encaminhado para SGP2 Parecer de Ilegalidade em CCJLP
17/10/2018 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/10/2018 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/08/2018 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/08/2018 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 01/08/18 (REIS). ADIADO POR 5 REUNIÕES EM 22/08/18 (REIS).
22/08/2018 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/08/2018 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/08/2018 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 01/08/18 (REIS).
01/08/2018 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/07/2018 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE
14/06/2018 18:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/05/2018 17:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/05/2018 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
14/05/2018 16:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2018 11:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/03/2018 16:31 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/03/2018 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
15/03/2018 13:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2018 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/03/2018 18:10 CCJ/Recebido
14/03/2018 16:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
09/03/2018 12:00 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2018 16:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/03/2018 16:19 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2018
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2018
Prazo regimental 29/03/2018
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 15/03/2018
Relatório
Relatório Número 1642 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Parecer Número 1595 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão ILEGALIDADE
Publicação Em 18/10/2018 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2018
Ofícios
OF-SGP12 78/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 85/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 78/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 85/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 335/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO QUANTO À INVIABILIDADE DO PL 85/2018.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 141/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2018) ao processo PL 85/2018.
Plenário
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Resposta:
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