REQUERIMENTO D SEM PROCESSO

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RDS 113/2018
Ementa CONSIDERANDO O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA- TAC FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO, A PREFEITURA DE SÃO PAULO E AS EMPRESAS DE TELEFONIA VISANDO A REGULARIZAÇÃO RADIO-BASE (ERBs) DE TELEFONIA CELULAR INSTALADOS NA CAPITAL; CONSIDERANDO QUE A MUNICIPALIDADE NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12706-36.2012.8.26.0053 QUE MOVE EM FACE DA TELEFÔNICA BRASIL - VIVO; CONSIDERANDO A FINALIDADE DE CUMPRIR A FUNÇÃO CONSTITUCIONAL DADA AO PODER LEGISLATIVO DE FISCALIZAR OS ATOS DO PODER EXECUTIVO, REQUEIRO SEJA OFICIADO O SR. DANIEL ANNEMBERG, SEC. MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A PRESTAR AS INFORMAÇÕES QUE ELENCA.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Apresentado em 28/02/2018
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 347/2018 (10/05/2018) - Resposta a Requerimento
Ofícios OF-SGP23 100/2018 (01/03/2018) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 100/2018 (01/03/2018) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE INFORMACAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2018 10:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/07/2018 10:34 ARQUIVO/Recebido
04/07/2018 11:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
28/02/2018 18:26 SGP23/Recebido
28/02/2018 17:21 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para envio de ofício ao destinatário
28/02/2018 17:21 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 100/2018
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/03/2018
Resumo Resp. em 08/05/18 pelo Of. ATL 153/18 da PMSP docrec 347/18. Enviada ao Gab. em 11/05/18.
Matérias Referidas RDS 113/2018
DOCREC 347/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 347/2018 (10/05/2018) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2018
DOCRECs
DOCREC 347/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: EM ATENÇÃO AO RDS 113/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONATO, ENCAMINHA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A RESPEITO DO ASSUNTO QUE ESPECIFICA (TAC, EMPRESAS DE TELEFONIA E REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÕES).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2018
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 153/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas RDS 113/2018
OF-SGP23 100/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 100/2018 (01/03/2018) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2018 15:37 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2018 15:37 SGP23/Recebido
11/05/2018 17:52 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para finalização do processo legislativo
11/05/2018 17:52 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 100/2018
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/03/2018
Resumo Resp. em 08/05/18 pelo Of. ATL 153/18 da PMSP docrec 347/18. Enviada ao Gab. em 11/05/18.
Matérias Referidas DOCREC 347/2018
RDS 113/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 347/2018 (10/05/2018) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
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OF-SGP23 100/2018
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/03/2018
Resumo Resp. em 08/05/18 pelo Of. ATL 153/18 da PMSP docrec 347/18. Enviada ao Gab. em 11/05/18.
Matérias Referidas RDS 113/2018
DOCREC 347/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 347/2018 (10/05/2018) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2018
DOCRECs
DOCREC 347/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: EM ATENÇÃO AO RDS 113/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONATO, ENCAMINHA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A RESPEITO DO ASSUNTO QUE ESPECIFICA (TAC, EMPRESAS DE TELEFONIA E REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÕES).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2018
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 153/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas RDS 113/2018
OF-SGP23 100/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 100/2018 (01/03/2018) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2018 15:37 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2018 15:37 SGP23/Recebido
11/05/2018 17:52 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para finalização do processo legislativo
11/05/2018 17:52 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 100/2018
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/03/2018
Resumo Resp. em 08/05/18 pelo Of. ATL 153/18 da PMSP docrec 347/18. Enviada ao Gab. em 11/05/18.
Matérias Referidas DOCREC 347/2018
RDS 113/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 347/2018 (10/05/2018) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2018
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 347/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: EM ATENÇÃO AO RDS 113/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONATO, ENCAMINHA INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A RESPEITO DO ASSUNTO QUE ESPECIFICA (TAC, EMPRESAS DE TELEFONIA E REGULARIZAÇÃO DE ESTAÇÕES).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2018
Tipo Resposta a Requerimento
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 153/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas RDS 113/2018
OF-SGP23 100/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 100/2018 (01/03/2018) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2018 15:37 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2018 15:37 SGP23/Recebido
11/05/2018 17:52 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para finalização do processo legislativo
11/05/2018 17:52 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 100/2018
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/03/2018
Resumo Resp. em 08/05/18 pelo Of. ATL 153/18 da PMSP docrec 347/18. Enviada ao Gab. em 11/05/18.
Matérias Referidas DOCREC 347/2018
RDS 113/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 347/2018 (10/05/2018) - Resposta a Requerimento
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/03/2018
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