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DOCREC 164/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO PARCIAL AO PL 404/2016.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/02/2018
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 76/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2019 DOCREC 164/2018   15-DOCREC-2018-164.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 DSP 9920/2025 DOCREC 164/2018 52 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 164-2018.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/03/2025 DSP 8890/2025 DOCREC 164/2018 52 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 404-2016.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/04/2025 REGTAQ 636/2025 DOCREC 164/2018 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 164-2018 (PL 404-16).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2018) ao processo PL 404/2016.
OF-SGP23 2073/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2073/2017 (20/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2021 00:52 ECON/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2021 00:52 ECON/Recebido
23/07/2018 14:28 SGP22/Encaminhado para ECON Resposta a pedido de informações
23/07/2018 14:28 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 2073/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 16/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/12/2017) ao processo PL 404/2016.
DOCREC 164/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 164/2018 (16/02/2018) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: DR. MURILLO LIMA, JANAINA PASCHOAL, MAJOR PALUMBO, MARINA BRAGANTE.
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