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DOCREC 142/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 337/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO JATENE, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ÀS CLÍNICAS DE TERAPIAS NATURAIS E ORIENTAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 55/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 337/2005.
OF-SGP23 1977/2017
OF-SGP23 1775/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1977/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 210SO (03/10/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1977/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 337/2005.
DOCREC 142/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 142/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 210SO (03/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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