DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 140/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 176/06, DE AUTORIA DO VEREADOR AURÉLIO NOMURA, QUE INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA, PARA COLETA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS A PESSOAS CARENTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 53/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2019 DOCREC 140/2018   15-DOCREC-2018-140.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 DSP 9911/2025 DOCREC 140/2018 43 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 140-2018.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/03/2025 DSP 8896/2025 DOCREC 140/2018 43 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 176-2006.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/04/2025 REGTAQ 618/2025 DOCREC 140/2018 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 140-2018 (PL 176-06).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/02/2018) ao processo PL 176/2006.
OF-SGP23 1971/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1971/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1971/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 07/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 176/2006.
DOCREC 140/2018
DOCREC 147/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 140/2018 (09/02/2018) - Veto Total
DOCREC 147/2018 (09/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, KEIT LIMA, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
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