DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 126/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 260/16 AUTORIA VER. JOSÉ POLICE NETO E OUTR OS QUE OBJETIVA ESTABELECER REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A RE GULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS IRREGULARES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 46/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/02/2019 DOCREC 126/2018   15-DOCREC-2018-126.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 DSP 9906/2025 DOCREC 126/2018 38 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 126-2018.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/03/2025 DSP 8914/2025 DOCREC 126/2018 38 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 260-2016.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/04/2025 REGTAQ 588/2025 DOCREC 126/2018 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 126-2018 (PL 260-16).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2018) ao processo PL 260/2016.
OF-SGP23 2044/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2044/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 2044/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 260/2016.
DOCREC 126/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 126/2018 (08/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: KEIT LIMA.
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