DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 98/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 60/17, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO JATENE, QUE OBJETIVA INTRODUZIR ALTERAÇÕES NA LEI Nº 15.442, DE 9/9/2011, PARA O FIM DE TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS PASSEIOS PÚBLICOS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº22/2018
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/02/2019 DOCREC 98/2018   15-DOCREC-2018-98.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 DSP 9897/2025 DOCREC 98/2018 29 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 98-2018.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/03/2025 DSP 8921/2025 DOCREC 98/2018 29 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 060-2017.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/04/2025 REGTAQ 579/2025 DOCREC 98/2018 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 98-2018 (PL 60-17).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2018) ao processo PL 60/2017.
OF-SGP23 1933/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1933/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1933/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 60/2017.
DOCREC 98/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 98/2018 (05/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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