DOCUMENTO RECEBIDO

Imprimir

DOCREC 23/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 286/17 DE AUTORIA VER. ATÍLIO FRANCISCO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAMENTE AOS SE RVIÇOS PRESTADOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS EM SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 143/17
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/01/2019 DOCREC 23/2018   15-DOCREC-2018-23.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 DSP 9889/2025 DOCREC 23/2018 21 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 23-2018.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/03/2025 DSP 8928/2025 DOCREC 23/2018 21 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 286-2017.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/04/2025 REGTAQ 571/2025 DOCREC 23/2018 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 23-2018 (PL 286-17).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/01/2018) ao processo PL 286/2017.
OF-SGP23 1930/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1930/2017 (14/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1930/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (14/12/2017) ao processo PL 286/2017.
DOCREC 23/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 23/2018 (09/01/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir