DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 18/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 498/17 DA VER. JANAINA LIMA QUE ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 7.329/69 E DA LEI 10.308/87
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 142/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/01/2019 DOCREC 18/2018   15-DOCREC-2018-18.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
28/03/2025 DSP 8925/2025 DOCREC 18/2018 18 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 498-2017.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/03/2025 DSP 9806/2025 DOCREC 18/2018 18 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 18-2018.pdf Principal 1 CESAR UEMA
08/04/2025 REGTAQ 568/2025 DOCREC 18/2018 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 18-2018 (PL 498-17).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/01/2018) ao processo PL 498/2017.
OF-SGP23 1987/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1987/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1987/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 498/2017.
DOCREC 18/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 18/2018 (09/01/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/12/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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