PROJETO DE LEI

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PL 78/2001

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS RADARES FOTOGRÁFICOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2001
Autuado em 08/03/2001 - Processo 01-78/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 53/2001 (15/08/2001) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 2385/2002 (22/10/2002) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 08/03/2001, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/03/2001, página 35, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

RADAR HORARIO NOTURNO HORARIO DE FUNCIONAMENTO MAQUINA FOTOGRAFICA

Data de Encerramento 08/11/2002
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2002 14:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2002 14:45 ARQUIVO/Recebido
08/11/2002 11:51 URB/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2002 14:00 URB/Recebido
10/05/2002 13:10 ATM/Encaminhado para URB
27/06/2001 16:57 ATM/Recebido
27/06/2001 13:11 CCJ/Encaminhado para ATM
14/03/2001 15:14 CCJ/Recebido
14/03/2001 10:02 ATM/Encaminhado para CCJ
14/03/2001 10:02 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2001
Prazo regimental 12/06/2001
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) , designado em: 29/03/2001
Relatório
Relatório Número 297 /2001 , apresentado em: 12/06/2001
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Relatório
Relatório Número 298 /2001 , apresentado em: 12/06/2001
Parecer Número 488 /2001 , apresentado em: 12/06/2001
Autor Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 26/06/2001 , página 35, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. HUMBERTO MARTINS (PDT)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JOSE LAURINDO (PT)
CONTRARIO
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2001
Pedido de vista em 29/05/2001 até 08/06/2001 - Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Recursos
REC 53/2001
Ementa RECORRE DO PARECER PELA ILEGALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL.78/2001 DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Apresentado em 15/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (15/08/2001) ao processo PL 78/2001.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 124SE (08/05/2002)
Matéria associada
PL 78/2001 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 124SE (08/05/2002) da Legislatura 13-2.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2385/2002
Ementa RETIRA O PL 78/2001, DE SUA AUTORIA.
Autores Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Recebimento (protocolo) 22/10/2002
Matérias Referidas Anexado em (22/10/2002) ao processo PL 78/2001.
Leitura 22/10/2002, na Sessão Extraordinária 184, Legislatura 13-2
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 3
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2002  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2002  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2002  (RETIRADO POR REQUERIMENTO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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