PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 75/2001

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13321 - 06/02/2002
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/03/2001
Autuado em 08/03/2001 - Processo 01-75/2001
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2001 (PL-75/2001) (08/05/2001) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2001 (PL-75/2001) (29/08/2001) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 54/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 54/2002 (16/01/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 08/03/2001, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 13-1
Publicação no DOC 10/03/2001, página 35, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMPETENCIA PREVENCAO DROGA CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES SISTEMA NACIONAL DE PREVENCAO, FISCALIZACAO E REPRESSAO DE ENTORPECENTES MEMBROS TRAFICO LEI 13.321/2002

Data de Encerramento 06/02/2002
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 105SE (28/12/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2002 17:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2002 17:55 ARQUIVO/Recebido
07/02/2002 09:45 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
03/01/2002 14:40 LEG3/Recebido
03/01/2002 14:07 ATM/Encaminhado para LEG3
26/12/2001 18:00 ATM/Recebido
26/12/2001 17:06 FIN/Encaminhado para ATM
03/12/2001 17:08 FIN/Recebido
29/11/2001 18:14 SAUDE/Encaminhado para FIN
31/08/2001 16:15 SAUDE/Recebido
31/08/2001 15:33 ADM/Encaminhado para SAUDE
17/05/2001 12:15 ADM/Recebido
17/05/2001 09:34 CCJ/Encaminhado para ADM
22/03/2001 16:15 CCJ/Recebido
22/03/2001 10:58 ATM/Encaminhado para CCJ
22/03/2001 10:58 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/03/2001
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/03/2001
Prazo regimental 08/05/2001
Relator Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*) , designado em: 06/04/2001
Relatório
Relatório Número 117 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Parecer Número 260 /2001 , apresentado em: 08/05/2001
Autor Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/05/2001 , página 43, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALCIDES AMAZONAS (PC DO B)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. VANDERLEI JANGROSSI (PL*)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 08/05/2001
Substitutivos
SUB 1/2001
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/05/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/05/2001
Prazo regimental 29/08/2001
Relator Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA) , designado em: 23/05/2001
Relatório
Relatório Número 4059 /2001 , apresentado em: 29/08/2001
Parecer Número 886 /2001 , apresentado em: 29/08/2001
Autor Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 31/08/2001 , página 55, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO PAES - BARATÃO (PRONA)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. LUCILA PIZANI GONÇALVES (PT)
Ver. TONINHO CAMPANHA (PSB)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 29/08/2001
Substitutivos
SUB 2/2001
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 29/08/2001
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 75/2001.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 31/08/2001
Prazo regimental 29/11/2001
Relator Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) , designado em: 03/09/2001
Relatório
Relatório Número 7159 /2001 , apresentado em: 29/11/2001
Autor Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (PDT)
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 21/12/2001
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 102SE (23/12/2001) da Legislatura 13-1.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação A PEDIDO DA ATM
Liberado pela Comissão em 26/12/2001  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 105SE (28/12/2001) da Legislatura 13-1.
Ofícios
OF-LEG3 54/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/01/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 75/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 54/2002
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 16/01/2002
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 75/2001
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/01/2002
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir