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OF-SGP23 2044/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 260/2016
DOCREC 126/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 126/2018 (08/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
DOCRECs
DOCREC 126/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 260/16 AUTORIA VER. JOSÉ POLICE NETO E OUTR OS QUE OBJETIVA ESTABELECER REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A RE GULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS URBANOS IRREGULARES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 08/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 46/2018
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2018) ao processo PL 260/2016.
OF-SGP23 2044/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2044/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 2044/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 260/2016.
DOCREC 126/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 126/2018 (08/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: KEIT LIMA.
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Resposta:
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