PROJETO DE LEI

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PL 862/2017

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Lei Municipal 17319 - 18/03/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/03/2020, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO TIETÊ PARA CENTRO ESPORTIVO TIETÊ - JORNALISTA HÉLIO RIBEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADO NA AVENIDA SANTOS DUMONT Nº 843, DISTRITO DO BOM RETIRO, PREFEITURA REGIONAL DA SÉ).
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/12/2017
Autuado em 12/12/2017 - Processo 01-862/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 413/2018 (30/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2018 (PL-862/2017) (12/12/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 51/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 51/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 120/2020 (13/02/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 120/2020 (13/02/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 14/12/2017, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 15/12/2017, página 67, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  CENTRO ESPORTIVO TIETE  |  CENTRO ESPORTIVO TIETE - JORNALISTA HELIO RIBEIRO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  HELIO RIBEIRO  |  HOMENAGEM  |  BENS MUNICIPAIS  |  SANTOS DUMONT ( AVENIDA )  |  BOM RETIRO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 19/03/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/03/2020 Encerrado-PROMULGADO
19/03/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 258SE (12/02/2020)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/07/2020 17:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/07/2020 17:16 ARQUIVO/Recebido
19/03/2020 08:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
19/02/2020 17:56 SGP23/Recebido
19/02/2020 17:17 SGP21/Encaminhado para SGP23
13/12/2018 14:06 SGP21/Recebido
13/12/2018 14:02 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
12/12/2018 14:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/12/2018 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2018 19:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
11/12/2018 19:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
07/12/2018 14:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2018 12:36 FIN/Consultoria/Para análise
27/11/2018 17:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2018 15:57 FIN/Recebido
09/11/2018 12:58 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
07/11/2018 17:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/11/2018 15:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/09/2018 17:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/09/2018 17:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/09/2018 18:23 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/09/2018 14:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/09/2018 17:48 EDUC/Consultoria/Para análise
16/08/2018 13:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/08/2018 13:42 EDUC/Recebido
16/08/2018 11:45 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
15/08/2018 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/08/2018 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2018 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/08/2018 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
04/06/2018 14:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
04/06/2018 14:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/03/2018 11:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo PRAZO DE VISTA VENCIDO.
27/03/2018 11:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/03/2018 14:24 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
06/03/2018 16:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/03/2018 16:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2018 14:46 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/03/2018 17:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2018 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/01/2018 17:00 CCJ/Recebido
24/01/2018 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
15/12/2017 15:43 PROC-CMSP/Recebido
15/12/2017 12:29 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/12/2017 12:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/12/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/01/2018
Prazo regimental 08/02/2018
Relator Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 1269 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1230 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/08/2018 , página 62, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2018
Ofícios
OF-SGP12 51/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 862/2017
DOCREC 413/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 413/2018 (30/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 413/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.JUSTIÇA ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.ESPORTES ACERCA PL 862/17 DO VER. TONINHO PAIVA QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESP ORTIVO TIETÊ PARA CENTRO ESPORTIVO TIETÊ-JORNALISTA HELIO RI
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF SGP-12 51/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2018) ao processo PL 862/2017.
OF-SGP12 51/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 51/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 51/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2018) ao processo PL 862/2017.
DOCREC 413/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 413/2018 (30/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 51/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 862/2017
DOCREC 413/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 413/2018 (30/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 413/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.JUSTIÇA ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.ESPORTES ACERCA PL 862/17 DO VER. TONINHO PAIVA QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESP ORTIVO TIETÊ PARA CENTRO ESPORTIVO TIETÊ-JORNALISTA HELIO RI
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF SGP-12 51/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2018) ao processo PL 862/2017.
OF-SGP12 51/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 51/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 51/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2018) ao processo PL 862/2017.
DOCREC 413/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 413/2018 (30/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 413/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.JUSTIÇA ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SEC.ESPORTES ACERCA PL 862/17 DO VER. TONINHO PAIVA QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ESP ORTIVO TIETÊ PARA CENTRO ESPORTIVO TIETÊ-JORNALISTA HELIO RI
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF SGP-12 51/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2018) ao processo PL 862/2017.
OF-SGP12 51/2018
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 51/2018 (16/03/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Ofícios
OF-SGP12 51/2018
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 16/03/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas Anexado em (26/03/2018) ao processo PL 862/2017.
DOCREC 413/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 413/2018 (30/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2018
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/08/2018
Prazo regimental 31/08/2018
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 06/09/2018
Relatório
Relatório Número 1790 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Parecer Número 1728 /2018 , apresentado em: 07/11/2018
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/11/2018 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/11/2018
Prazo regimental 24/11/2018
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 28/11/2018
Relatório
Relatório Número 2075 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Parecer Número 2025 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/12/2018 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2018
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 12/12/2018
Matérias Referidas Anexado em (12/12/2018) ao processo PL 862/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (17/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 248SE (17/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 258SE (12/02/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 120/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/02/2020
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 862/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 120/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 13/02/2020
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 862/2017
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/02/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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