PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 99/2017

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Decreto Legislativo 32 - 20/06/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/06/2018, página 120, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA HONRARIA "SALVA DE PRATA" A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO CARMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/11/2017
Autuado em 28/11/2017 - Processo 02-99/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2018 (PDL-99/2017) (21/03/2018) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 285/2018 (20/03/2018) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 12/12/2017, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 13/12/2017, página 100, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  SALVA DE PRATA  |  IGREJA NOSSA SENHORA DO CARMO ( CAPAO REDONDO )  |  HOMENAGEM  |  ORDEM DOS MINIMOS SAO FRANCISCO DE PAULA  |  COMEMORACAO  |  ANIVERSARIO  |  ALTAIR FERNANDES CORREIA  | 
Data de Encerramento 27/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
27/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 134SE (20/06/2018) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2018 14:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2018 14:32 ARQUIVO/Recebido
27/09/2018 11:58 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
27/09/2018 11:52 CERIM/Recebido
05/07/2018 17:21 SGP23/Encaminhado para CERIM
05/07/2018 12:30 SGP23/Recebido
05/07/2018 12:15 SGP21/Encaminhado para SGP23
29/06/2018 15:31 SGP21/Recebido
27/06/2018 11:57 SGP12/Encaminhado para SGP21
22/06/2018 15:47 SGP12/Recebido
22/06/2018 15:46 EDUC/Encaminhado para SGP12
18/06/2018 18:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/06/2018 18:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2018 16:54 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/05/2018 17:15 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/04/2018 17:45 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2018 17:18 EDUC/Consultoria/Para análise
23/03/2018 12:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2018 12:33 EDUC/Recebido
22/03/2018 16:30 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
21/03/2018 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2018 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/03/2018 18:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/02/2018 17:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:18 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2018 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/01/2018 17:00 CCJ/Recebido
24/01/2018 14:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
14/12/2017 17:41 PROC-CMSP/Recebido
13/12/2017 15:10 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/12/2017 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/12/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/01/2018
Prazo regimental 08/02/2018
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 134 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 117 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/03/2018 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/03/2018
Requerimentos
RDS 285/2018
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ANEXA AOS AUTOS DO PDL 99/2017, DECLARAÇÃO DE ANUÊNCIA DO HOMENAGEADO.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 20/03/2018
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2018) ao processo PDL 99/2017.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/03/2018
Matérias Referidas Anexado em (21/03/2018) ao processo PDL 99/2017.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 134SE (20/06/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/06/2018
Prazo regimental 05/07/2018
Relator , designado em: 20/06/2018
Relatório
Relatório Número 1116 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1082 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/06/2018
Prazo regimental 05/07/2018
Relator , designado em: 20/06/2018
Relatório
Relatório Número 1116 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1082 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 134SE (20/06/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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